22/12/2021

Artur Nogueira repassa R$ 3,7 milhões do Fundeb para profissionais da educação

Abono será repassado aos servidores nesta quinta-feira (23)

Da redação

Profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Artur Nogueira irão receber um Abono Salarial Excepcional. Ao todo serão distribuídos R$ 3,7 milhões, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para mais de 400 profissionais do magistério da Educação Básica pública. O monte será pago nesta quinta-feira (23).

O anúncio foi feito amparado em Lei Complementar (LC – 661/2021), que prevê o rateio da sobra do Fundeb entre os profissionais da rede municipal de educação de Artur Nogueira. A divisão foi aprovada pela Câmara Municipal e irá obedecer regras previamente estipuladas.

Beneficiários

A legislação determina que 70% dos recursos recebidos do Fundeb devem ser distribuídos entre os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, titulares de cargos ou funções. Essas atividades estão previstas em Lei Complementar (LC-392/2004), e contemplam psicólogos escolares, assistentes sociais escolares, assim como docentes contratados em caráter temporário segundo Lei Municipal (3261/2015).

A secretária de Educação de Artur Nogueira explica a motivação do abono. “Com a lei federal 14.113, de dezembro de 2020, o percentual de recursos do Fundeb que devem ser usados para remunerar esses profissionais foi ampliado de 60% para 70%. Essa margem percentual, somada ao que não foi gasto ao longo do ano devido ao cenário atípico da pandemia, nos permitiu fazer o pagamento do abono”, relata.

O prefeito Lucas Sia (PSD) destaca que, desde o início do ano, a gestão tem investido em ações que valorizem o profissional da educação, e comenta que os recursos do Fundeb corroboram tais iniciativas. “Esta é mais uma maneira de reconhecer o empenho, a dedicação e o compromisso dos profissionais da educação em um ano letivo tão desafiador. Eu estive em muitas escolas este ano, e o que eu vi foi um trabalho de excelência. Quero parabenizar todos os profissionais que fazem a educação de Artur Nogueira brilhar em cada canto desse município”, comenta.

Em Artur Nogueira, assim como na maioria dos municípios brasileiros, esses recursos sobram, excepcionalmente no ano de 2021, devido à pandemia, e não podem ser destinados a outra aplicação senão à remuneração desses profissionais. Servidores em licença sem vencimentos, readaptados ou cedidos para outras Secretarias, no exercício de 2021, não terão direito ao benefício.

Critérios

No caso dos profissionais efetivos, o valor do abono será proporcional ao salário, e o mesmo leva em consideração as faixas de acordo com o tempo de serviço prestado no município, assim como os níveis acadêmicos e os não acadêmicos via complementar.

Já no caso dos profissionais contratados em caráter temporário, bem como os psicólogos escolares, assistentes sociais escolares lotados na Secretaria de Educação e ocupantes de funções atividades previstas na Lei Complementar (LC-392/2004), será levado em consideração o salário base e proporcionalidade do tempo trabalhado nesse ano.

Fotos: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Artur Nogueira

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