Artur Nogueira pode premiar quem paga IPTU em dia

Da redação

Um Projeto de Lei em discussão na Câmara de Vereadores de Artur Nogueira pode autorizar a prefeitura a realizar sorteios entre os contribuintes que estão em dia com o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da taxa de lixo. De autoria do vereador Melinho (DEM), o PL 06/2021 “Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteios de prêmios em favor dos contribuintes de IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo”.

O primeiro artigo da lei trata da autorização do sorteio, de que será feito pela Loteria Federal. “Fica autorizado o Poder Executivo autorizado a realizar sorteio de prêmios, consistente na entrega de bens móveis, em favor de contribuintes do Imposto Territorial e Predial Urbano – “IPTU” e de Taxa de Coleta e Remoção de Lixo”, destaca o artigo primeiro do projeto.

Segundo o Melinho, a lei “tem como objetivo auxiliar, incentivar e incrementar a arrecadação de tributos municipais e estímulo ao contribuinte que estiver em dia ou pagar pontualmente seus tributos”, diz um trecho do projeto.

Para participar, o contribuinte deve estar em dia com os tributos:

Não poderão participar do sorteio, os contribuintes que recebam qualquer tipo de isenção ou anistia. O autor do projeto também disse que deve ser editado um decreto para que sejam proibidos também de participar do sorteio o prefeito, o vice, vereadores e secretários.

Na justificativa, Melinho voltou a destacar a importância do projeto.

O projeto ainda precisa passar por mais uma votação da Câmara, antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito Lucas Sia (PSD).

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