Artur Nogueira decreta estado de emergência por falta de água

Norton Rocha

O projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores de Artur Nogueira nesta segunda-feira (3) institui aplicação de multa de R$ 500,00 para quem for flagrado utilizando água tratada para lavar o quintal, a calçada ou “outros fins desnecessários”, como descreve o projeto elaborado pela Prefeitura. O mesmo documento declara ainda situação de emergência no município devido a “severa estiagem que assola toda a Região Metropolitana de Campinas” desde o início do ano.

O projeto volta ainda para a mesa do prefeito Celso Capato, que deve sancionar a lei. De acordo com o presidente da Câmara Silvinho Conservani, devido ao regime de urgência estabelecido pelos vereadores, o projeto deve entrar em vigor ainda esta semana. “Como é um projeto de emergência deve ser um tramite muito rápido. Até quinta-feira o prefeito já deve ter sancionado”, afirma o vereador.

“O interesse não é o dinheiro, mas a intimidação pelo gasto”, afirma o presidente da Câmara, Silvinho Conservani. O vereador se posicionou de maneira favorável a criação da lei, pois entende que a multa não é o foco, mas todo o processo de conscientização que existe por trás da iniciativa.

Segundo o texto do projeto, houve uma “redução degradante dos volumes de água dos mananciais que abastece a cidade”. Este cenário levou a gestão municipal a buscar alternativas para o racionamento da água. A mais radical delas é a aplicação de multa para quem desperdiçar água tratada. Para os reincidentes o valor da multa deve dobrar, chegando a R$ 1.000,00 de acordo com o projeto.

O Artigo 2º declara explica que “a redução considerável das reservas de água que abastecem nosso município tornou necessária uma   estratégica no sentido de reduzir a utilização da água tratada para fins não prioritários”.

A lei deve mobilizar o Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (SAEAN), além de órgãos de fiscalização do município, como a Guarda Civil Municipal, para uma ofensiva contra o desperdício de água na cidade, na tentativa de evitar o que o projeto chama de “colapso no sistema público de abastecimento de água”.