Artur Nogueira contará com programa de regularização de imóveis

Da redação

O programa Cidade Legal, com iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, já beneficiou mais de 500 municípios em todo o território paulista e passará a ser aplicado também em Artur Nogueira. A medida, com previsão de início de atuação na cidade ainda essa semana, busca contribuir para o mapeamento, desburocratização e regularização de moradias e lotes no município nogueirense.

Conforme nota divulgada pela Prefeitura de Artur Nogueira, através da Secretaria de Planejamento do município, a partir da última segunda-feira (22), pelo menos dois bairros do município nogueirense começariam a ser visitados pela equipe do programa Cidade Legal. As visitas se iniciariam pelos bairros Coração Criança e Parque dos Trabalhadores, a atuação ainda deve se estender à outras localidades da cidade.

O principal objetivo do programa Cidade Legal é contribuir no andamento de processos de desburocratização e regularização fundiária, desta forma, moradores que possuem residências ou lotes ainda em situação irregular, podem ter melhor agilidade no processo de aquisição de escrituras residenciais. A Prefeitura de Artur Nogueira solicita que os munícipes atendam e recebam os agentes do programa para que o trabalho na cidade tenha continuidade de forma mais ágil e aplicada.

A execução do trabalho não deve necessitar de investimentos ou gastos por parte do governo municipal. As dúvidas em relação ao programa e como deve ocorrer as visitas, podem ser esclarecidas dos moradores com o departamento de Engenharia da Prefeitura. O telefone para o contato com o setor é (19) 3827-9700 – ramal 9840.

Programa Cidade Legal

Em busca do desenvolvimento social e econômico no Estado de São Paulo, em 2007, o Governo de São Paulo criou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, conhecido como Cidade Legal. A iniciativa foi organizado com o intuito de auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei de habitação.

Como forma de apoiar a população residente em espaços informais, o Estado de São Paulo passou a disponibilizar aos moradores uma equipe profissional multidisciplinar, de alta qualidade e reconhecimento técnico, para orientar quem busca a regularização de residências e lotes. Entre os serviços realizados pela equipe do Cidade Legal estão a capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e a aprovação de projetos de regularização.

Além da orientação e auxílio prestados, o programa Cidade Legal mantém contrato com cinco consórcios de empresas especializadas no ramo, o que possibilita a realização de milhares de serviços essenciais à regularização fundiária urbana, sem custo algum ou contrapartida financeira ao município conveniado à iniciativa, como é o caso de Artur Nogueira.

Desde sua criação, o programa Cidade Legal já atendeu mais de 500 municípios no Estado de São Paulo, proporcionando segurança jurídica com a regularização fundiária para mais de 200 mil famílias paulistas.

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