Aprovado projeto que reduz carga horária de servidor que tem parentes com deficiência

Da redação

A Câmara de Artur Nogueira aprovou, por unanimidade e em regime de urgência, um projeto de lei que reduz a carga horária dos servidores públicos efetivos que possuem na família cônjuge, companheiro, filho ou dependentes legais com deficiência. A redução da jornada de trabalho não implica em diminuição salarial, que deve permanecer inalterada.

Conforme o projeto aprovado, o servidor que se enquadra na lei terá direito a uma redução de até 50% em sua carga horária, sem a necessidade de compensação ou redução salarial. Para fins de concessão do benefício, considera-se pessoa com deficiência aquela de qualquer idade com deficiência física ou mental comprovada e que dependa socioeducacional e economicamente do servidor municipal. A redução pode variar de duas a 20 horas semanais, dependendo da terapia necessária para a pessoa.

A lei completa pode ser acessada aqui

O vereador Melinho (União Brasil), autor da indicação sobre o tema, mencionou que a prefeitura estava se adequando a uma lei federal.

Zezé da Saúde (PTB) parabenizou o colega pela indicação da lei.

O vereador Tenente Marcelo (União Brasil), comentou sobre o apoio que familiares dão aos servidores.

Zé Pedro (PSD) também se mostrou favorável ao projeto.

O presidente da Câmara, Adalberto Di Lábio (PSD), disse que o projeto vai de encontro e as necessidades da população.

O Projeto agora segue para sanção do prefeito Lucas Sia (PSD).

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