07/11/2021

Aprovado projeto que obriga prefeitura de Artur Nogueira a dar publicidade às emendas recebidas pelo munícipio

De autoria do vereador Adalberto, medida visa dar transparência aos recursos públicos

Da redação

A Câmara de Artur Nogueira aprovou um projeto de lei que obriga a prefeitura a dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo município. O Projeto de Lei 065/2021 é de autoria do vereador Adalberto Di Lábio (PSD) e foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

De acordo com o artigo 1º do projeto. “O Poder Executivo deverá publicar no site oficial da Prefeitura de Artur Nogueira, até o dia 30 de março de cada ano, a relação das emendas parlamentares de origem Federal e Estadual que tenham sido recebidas pelo município no ano anterior”.

Para Adalberto, o projeto pode parecer simples, mas com objetivo bem grande e detalhado. “A função do vereador é buscar verbas e recursos juntos aos governos estadual e federal e depois que esse recurso é liberado, a tramitação é longa, porque depende de projetos, e o munícipe não tem conhecimento”, disse ele.

Adalberto é o autor do projeto: Foto: Wagner Luan

Segundo o parlamentar, na publicação no site da prefeitura deve conter quem foi o vereador que buscou, qual o valor, quem foi o deputado que enviou a emenda, qual o objetivo e para qual área foi enviado, se já foi utilizado, se está sendo utilizado e se não foi o porquê.

Para ele, é uma maneira de dar transparência aos valores.  “É uma forma de deixar tudo bem claro e transparente para que qualquer munícipe que acesse o Portal da Transparência, consiga visualizar e até acompanhar o trabalho do vereador que ele entende que o representa”, destacou Adalberto.

O vereador Henrique Teles (PSDB) comentou sobre o projeto e parabenizou o autor. “Isso vem para mostrar a transparência da Câmara. Nem sempre é a Câmara que não faz. Os vereadores correm atrás de emendas parlamentares, só que se o executivo não executa, essa verba fica lá parada e é inútil”, frisou o tucano.

Zé Pedro lembrou da reforma do teatro que ainda não terminou

Ao parabenizar o colega pelo projeto, o presidente da Casa, Zé Pedro Paes (PSD) fez uma analogia à reforma do Teatro Municipal que se arrasta há anos. “Talvez se esse projeto tivesse vindo antes para a casa, o nosso teatro já tinha sido reformado. Foi uma verba que ninguém sabe para onde foi, a obra parou e na época o deputado estadual Chico Sardeli [hoje prefeito de Americana] chegou a mandar R$ 400 mil para a reforma do teatro”, lembrou o vereador.

O descumprimento da lei pela prefeitura pode acarretar sanções prevista na Lei de Acesso à Informação.

O projeto agora segue para sanção do prefeito Lucas Sia (PSD).

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