Ainda inacabada, Justiça exige inspeção à obra da ETE de Artur Nogueira

Da redação

Uma solicitação de inspeção às obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Stocco) de Artur Nogueira – presente no processo de suspensão à privatização do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean) -, foi realizada na última quarta-feira (21) pela Justiça. O pedido, efetuado pelo juiz atuante no município, exige que ocorra a apuração ao andamento das obras relacionadas à ETE Stocco, que ainda estão inacabadas e com os serviços estagnados. Mesmo a prefeitura do município tendo recebido mais de 50% do valor repassado do Saean para concluir a obra, a situação permanece igual.

Os vereadores Rodrigo de Faveri (PTB) e Adalberto Di Labio (PSDB) pedem maiores pareceres ao Executivo sobre as obras da estação. O Portal Nogueirense questionou a prefeitura, porém ainda não obtemos a resposta.

Em maio deste ano (2018), o Poder Executivo solicitou a anulação da dotação em favor do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean) para as obras da ETE Stocco, no valor de R$ 1.039.934,18. A demanda foi aprovada pelo Poder Legislativo e parte do valor tinha, como finalidade, concluir a construção da estação de tratamento de esgoto. Mais de 50% da quantia já foi repassada à prefeitura de Artur Nogueira, mas as obras ainda não foram retomadas.

Os vereadores Luiz Rodrigo de Faveri (PTB) e Adalberto Di Labio (PSDB) cobraram um posicionamento do Poder Executivo em relação à obra. Para tanto, um requerimento foi elaborado no início do mês de novembro pedindo esclarecimentos a respeito das obras da ETE. Entre os questionamentos apresentados no documento estão a indicação de quais empresas foram escolhidas em processo licitatório, quem será o representante responsável por mediar o andamento das obras e a compra dos materiais a serem utilizados, além da exibição da divulgação dos valores já destinados para a construção.

“Eu desci na estação de tratamento de esgoto e vi que nada tinha sido feito, nada. Voltei no Saean e pedi informação para eles e eles me forneceram. Mais de 50% do valor já foi repassado. O que eu fiz? Eu protocolei um requerimento juntamente com o professor Adalberto aqui na Câmara”, disse o vereador Faveri (PTB).

Segundo a declaração documentada pelo auxiliar de contabilidade do Saean, Vanderlei Ferreira, depois que a Câmara de Vereadores aprovou a Lei 3.382/2018 – que anula do orçamento do Saean no valor de R$ 1.039.934,18 – dessa quantia, já foram repassados para a Prefeitura de Artur Nogueira o montante de R$ 567.627,51. Ainda segundo o documento, o primeiro repasse foi no dia 15 de junho 2018 no valor de R$ 183.855,58, e no dia 9 de outubro de 2018 foram repassados mais R$ 383.771,93. “A coisa tá grave, pegou dinheiro e não fez a obra. A gente aprova, a Câmara acredita que o Poder Executivo vai fazer a obra, mais de 50% do dinheiro vai pra lá, e até agora, não foi feito nada”, questionou o petebista.

A demora na conclusão da obra da ETE Stocco vem prejudicando propriedades ao redor da estação. O aposentado Edinair Soares Pereira, de 65 anos, se incomoda com a situação e espera pela conclusão da construção. “O esgoto escorre a céu aberto. O odor é muito forte, sem nenhum cuidado e está há muito tempo assim, já era para isso estar resolvido”, diz Pereira.

 

Na última quarta-feira (21), o juiz de Artur Nogueira, Dr. Paulo Henrique Aduan Correa, pediu – dentro do processo de suspensão de venda do Saean – que um oficial de Justiça verifique o andamento das obras na estação de esgoto, dentro de 10 dias. “… expeça-se mandado de constatação com vistas a aferir-se o estágio atual de construção e operacionalidade da ETE/Stocco”, pontua o documento.

Iniciada no final de 2013 pela gestão anterior, a entrega da construção da ETE Stocco estava prevista para ocorrer em janeiro de 2015, juntamente com a ETE/Três Barras. Novos cronogramas foram elaborados pela gestão de Ivan Vicensotti (PSB), o último deles previa a finalização das obras da ETE/Stocco para o final de 2017, o que não ocorreu até o momento.

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