02/04/2019

Adalberto propõe PL que obriga divulgação de informações sobre obras paradas

Caso aprovado o Projeto de Lei, fica estabelecido que o levantamento deverá conter os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término do empreendimento

Da redação

O vereador Adalberto di Lábio (PSDB) propôs um Projeto de Lei (PL) cujo objetivo é obrigar que informações sejam disponibilizadas sobre obras paralisadas em Artur Nogueira. Caso aprovada a proposta, fica estabelecido que o levantamento deverá conter os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término do empreendimento. Tudo deve estar presente no website da prefeitura.

O documento passou por primeira leitura na sessão desta segunda-feira (1).

De acordo com o autor do PL, Professor Adalberto (PSDB), o volume de obras paralisadas, além de prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais para a população, ainda causam problemas para os moradores do entorno e no corpo geral dos munícipes. “Os impactos de uma obra não-concluída e paralisada vão desde problemas no trânsito local, degradação do ambiente, até mesmo, aumento nos custos da construção quando a retomada acontece”, justifica.

O tucano frisa que é importante que a municipalidade aja com transparência e divulgue, de forma acessível, a relação de obras paralisadas com os motivos para tais, para que a população tenha informação sobre o que acontece na cidade e como os recursos públicos estão sendo empregados, valorizando assim, o controle social.

Obras públicas paralisadas

Na justificativa do Projeto de Lei (PL), o vereador destaca que o Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado em julho de 2018, aponta que em todo o Brasil, existem 2.796 obras públicas paralisadas, sendo 517 delas de infraestrutura, necessárias para o desenvolvimento do País.

O estudo Impacto Econômico e Social das Obras Públicas no Brasil, feito pelo presidente da consultoria InterB, Cláudio Frischtak, listou em junho de 2018, mais de 7.000 obras paralisadas no Brasil. Segundo o estudo, seriam necessários R$ 76 bilhões para concluir essas obras paralisadas em todo o Brasil, mais do que o orçamento anual de toda a cidade de São Paulo.

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