Adalberto diz que projeto de redução de salários de vereadores de Artur Nogueira era ilegal
“Eu entendi que indo para a CCJ com a documentação que a gente tinha em mãos, nós seguraríamos ele [o projeto] na CCJ por ilegalidade”, afirmou em sessão o parlamentar
Adalberto é o autor do projeto: Foto: Wagner Luan
O vereador Adalberto Di Lábio (PSD), usou parte do seu tempo de fala livre na sessão da Câmara de Artur Nogueira, para comentar sobre a decisão da maioria dos vereadores, de rejeitarem um projeto de lei de autoria do vereador Melinho (DEM), que propunha a redução de 20% no salário dos parlamentares da atual legislatura nogueirense. Na oportunidade, o PL 001/2022 foi rejeitado por 10 votos contrários e apenas um favorável, do autor Melinho.
Em seu tempo de fala livre, Adalberto disse que no entendimento dele, o projeto ficaria na Comissão de Constituição e Justiça por ilegalidade e que isso geraria um desgaste. “A gente vai pelo entendimento geral e pelo entendimento jurídico e no entendimento jurídico, eu entendi que indo para a CCJ com a documentação que a gente tinha em mãos, nós seguraríamos ele [o projeto] na CCJ por ilegalidade, mas isso poderia causar um desgaste maior maior para a gente ficar discutindo então era um desgaste desnecessário”, afirmou o parlamentar.
Ainda em seu discurso, Adalberto pontou que o projeto fere alguns princípios. “A lei que estabelece a redução de subsídio de vereadores, ela fere um dispositivo afrontando a Constituição Federal e a regra da legislatura, fere também o principio da anterioridade entre outros princípios”, enumerou o vereador.
Por fim, ele disse que o vereador Melinho poderia sim apresentar o projeto, mas que em algumas Câmaras, projetos semelhantes foram julgados ilegais. “O vereador poderia apresentar o projeto, mas nós temos alguns documentos que mostram Câmaras de vereadores de outros municípios que aplicaram a lei, mas que foi julgada ilegal, porque na constituição federal nós temos a garantia de irredutibilidade… eu não quero falar muito sobre isso”, finalizou Adalberto.
Nenhum outro vereador que votou contra a redução dos salários fez o uso da palavra para expor o seu ponto de vista.
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