Abertas inscrições para conselheiros tutelares de Artur Nogueira

Rafaela Martins

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Artur Nogueira (COMDICAN) iniciou neste mês o processo eleitoral para a escolha e preenchimento de cinco vagas de conselheiros tutelares para o município. O cargo de conselheiro tutelar terá subsídio equivalente a R$ 1.235,04 se referindo ao regime de plantão em horário de expediente e regime de plantão noturno e de fim de semana.

Os interessados em se candidatar devem fazer as inscrições até o dia 4 de setembro. O procedimento passará por três fases, sendo uma a análise de dados para a ocupação do cargo, prova de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, por fim, uma eleição onde a população escolherá os melhores candidatos para exercer o cargo.

A primeira etapa será acompanhada pela Comissão Eleitoral formada por conselheiros e presidente do COMDICAN, onde será analisado os requisitos obrigatórios para preencher a vaga e seus documentos de comprovação. O candidato deve apresentar idoneidade moral, idade superior a 21 anos, moradia fixa a mais de um ano em Artur Nogueira, estar em dia com seus direitos políticos e não estar exercendo cargo político.

Para que os requisitos sejam comprovados, a comissão pede a certidão de antecedentes criminais, documento de identidade com foto, comprovante de residência em nome do candidato e/ou em nome do esposo(a), pai ou mãe, comprovante de votação da última eleição ou certidão emitida pelo Cartório Eleitoral e uma certidão com reconhecimento de firma comprovando a não ocupação de cargos políticos.

Para que o candidato seja aprovado para a segunda fase, os documentos devem estar em ordem, sendo assim o nome constará na lista que será publicada no dia 6 de setembro, na sede do Conselho Tutelar e no site oficial do município www.arturnogueira.sp.gov.br.

A prova acontecerá no dia 22 de setembro, quando os candidatos responderão 30 questões objetivas envolvendo conhecimento gerais do ECA, referentes à lei municipal e Políticas Públicas. O candidato terá que acertar 50% da prova para participar das eleições que será realizada no dia 1º de dezembro, das 9 horas às 16 horas, na Emef Francisco Cardona, localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, s/n, no centro de Artur Nogueira.

A votação é popular e não obrigatória, sendo disponível a participação daqueles que tiverem título de eleitor e interesse no plebiscito. O atual conselheiro Tutelar Luiz Augusto Rossi argumenta sobre o papel do candidato. “O próprio candidato tem que conquistar eleitores, por que não é uma eleição obrigatória, e por isso ele tem que batalhar”, explica Rossi.

Segundo a conselheira do COMDICAN, Maria Laurentina, nesse dia, assim como em uma eleição para prefeito e vereador, a população deve votar consciente. “Escolher a pessoa mais adequada ao cargo. Não ir pelo lado do conhecido e sim pela competência e capacidade de cada um. Espero que sejam eleitos, realmente, os que possam trabalhar”, acredita Laurentina.

A escolha consciente se deve à importância que se tem no cargo exercido, já que o Conselho Tutelar chega a fazer quase 700 atendimentos, encaminhamentos e aconselhamentos à família, crianças e adolescentes. Luiz Rossi também acredita que o cargo deve ser preenchido por pessoas qualificadas. “A importância é baseada nesse conhecimento que nós passamos. Nós conseguimos modificar vidas aqui” conta Rossi.

Segundo o artigo 101 do ECA, o papel do conselheiro se resume em encaminhamento aos pais ou responsáveis, orientação, apoio e acompanhamento, requisição de tratamento médico, inclusão em programas comunitários de apoio, entre outros.

A presidente do COMDICAN, Andreia Letícia Fernandes, acrescenta que todo o processo de escolha e fiscalização será obstinado aos representantes do Ministério Público do Fórum Distrital de Artur Nogueira.

O edital de publicação com os nomes dos conselheiros tutelares de Artur Nogueira será publicado no dia 7 de outubro, na sede do Conselho Tutelar, bem como no site da Prefeitura. As inscrições estarão abertas até o dia 4 de setembro e podem ser feitas na sede do Conselho Tutelar, na Rua Santo Antônio, ao lado da Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores, no centro de Artur Nogueira.