23/09/2013

“A Prefeitura está apenas cumprindo a Lei”, afirma Capato sobre assistentes sociais

Assistentes sociais continuam reivindicação de que carga horária seja reduzida de 40 para 30 horas semanais

As assistentes sociais que trabalham para a Prefeitura Municipal de Artur Nogueira continuam reivindicando que a carga horária retorne para 30 horas semanais, como vinha acontecendo desde junho deste ano. Do outro lado, a Prefeitura afirma que não houve a aprovação de uma lei municipal que alterasse a carga horária prevista no edital do concurso que todas as assistentes prestaram e, com isso, a jornada de 30 horas é totalmente irregular.

Segundo as assistentes sociais, a Prefeitura deve reduzir a carga horária de acordo com a Lei Federal 12.317. “Nosso objetivo é sensibilizar o Legislativo, assim como o Executivo, para que se cumpra a lei. Ao Executivo cabe a ele a adequação da lei. A nossa sensibilização é no sentido de que já estávamos fazendo as 30 horas há 3 anos. No dia 27 de junho, nós fomos comunicadas de que a partir desta data toda a categoria de assistentes sociais deveria fazer 40 horas, ou seja, para nós é um retrocesso uma vez que foi um direito conquistado. Visto que a nossa profissão acarreta desgaste, patologias físicas, psíquicas, emocionais, ficando também em situação de vulnerabilidade. Se a lei existe, só basta cumprir. Não cabe ao prefeito permitir ou não permitir, mas sim adequar, regulamentar de acordo com o município”, afirma a assistente social Daiane Aparecida Soares da Silva, que representa a categoria.

O prefeito de Artur Nogueira Celso Capato voltou a afirmar que não reduzirá a carga horária das assistentes sociais. “Cada um tem o seu direito de reivindicar. A Prefeitura tem que respeitar as leis. A lei que contratou, que deu início ao concurso público para as assistentes sociais é bem clara, inclusive no edital, de que ela deve ser de 40 horas semanais. Há cerca de dois anos, o ex-prefeito autorizou que elas fizessem 30 horas semanais baseado em uma lei federal, só que ele também não fez o que é o certo, porque a lei federal que reduziu a carga horária apenas se aplica para os trabalhadores contratado pela CLT. A Prefeitura é regida pelo regime estatutário. A administração passada teria que ter encaminhado um projeto de lei para a Câmara, o que não fez. Recentemente, depois de uma análise do jurídico, ficou constatado que o Tribunal Regional do Trabalho decidiu que as 30 horas semanais apenas são válidas para os funcionários que são celetistas. Ela não pode ser aplicada para os estatutários. Então, nós estamos cumprindo a lei”, afirma o prefeito.

Capato ainda disse que se as assistentes sociais acreditam que estão tendo os direitos violados elas devem procurar a justiça. “Nós estamos dentro da legalidade, se as funcionárias não concordam devem procurar a justiça. Se a justiça determinar que a carga horária deve ser reduzida nós vamos cumprir. Mas por enquanto o que nós temos da justiça é uma decisão de que as assistentes sociais do regime estatutário devem trabalhar 40 horas semanais. Nós estamos cumprindo a lei”, conclui o prefeito.

assistentes sociais

Assistentes sociais participaram da última sessão da Câmara Municipal. Com cartazes e narizes de palhaço, solicitam redução da carga horária 


Comentários

Não nos responsabilizamos pelos comentários feitos por nossos visitantes, sendo certo que as opiniões aqui prestadas não representam a opinião do Grupo Bússulo Comunicação Ltda.