12/09/2014

“A lei apenas regulamentou o que já fazíamos” diz comandante da Guarda de Artur Nogueira

Hélio José dos Santos, comandante da Guarda Civil Municipal comenta sobre nova lei que dá à Guarda Municipal poder de polícia

Norton Rocha

Um mês após ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a Lei que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais parece não ter alterado o cotidiano dos 67 agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Artur Nogueira. Isto porque o município sempre seguiu os principais parâmetros estipulados pela nova lei, que prevê o direito de porte de arma e à estruturação em carreira única com progressão funcional. Para o comandante da Guarda Civil Municipal de Artur Nogueira, Hélio José dos Santos, um dos poucos ajustes a serem realizadas no município, a partir da criação da lei, deve ser a consolidação do plano de carreira para os servidores da GCM.

O Estatuto das Guardas apenas formaliza o que já acontece em centenas de cidades do Estado de São Paulo. “Para nós não mudou nada. O que a lei fez foi regulamentar o que já fazíamos”, explica o comandante, que atua no Guarda Municipal há 25 anos.

De acordo com a nova lei, as guardas municipais tem agora a responsabilidade de proteger bens, serviços e instalações. Ela deve colaborar ainda com órgãos de segurança pública em ações conjuntas e atuar na pacificação de conflitos. Outra competência atribuída as guardas a partir da nova lei é encaminhar à Delegacia de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, protegendo a cena do crime e a integridade dos envolvidos.

Um item que se destaca no texto é o parágrafo III do Artigo 5º que trata das competências das guardas municipais. Conforme o trecho, os agentes municipais de segurança devem “atuar na proteção sistêmica da população” e não mais apenas na proteção do patrimônio público, função inicialmente projetada para a instituição. As guardas municipais devem passar a realizar ainda ações de policiamento comunitário, como forma de se aproximar da população.

O texto sugere também a criação de convênios entre municípios, favorecendo o compartilhamento de informações entre as guardas e contribuindo para um mapeamento mais preciso da criminalidade em regiões aonde as polícias civil e militar encontram dificuldades de atuação. “As guardas municipais não foram criadas para ter poder de polícia, mas infelizmente, com o aumento da criminalidade e a dificuldade do Estado em suprir esta demanda da segurança, a gente teve de se adaptar as necessidades da população”, explica Santos.

Quando perguntado ao secretário de Segurança de Artur Nogueira, Alcir Caetano, se a nova lei poderia gerar algum conflito interno entre as polícias, ele descartou a possibilidade. “Pelo contrário. Isto deve somar nossos esforços, aliás, nosso relacionamento com as outras polícias é ótimo”.

Grandes metrópoles não dependem tanto da guarda municipal segundo o secretário. No entanto, ele reforça que em cidades pequenas como Artur Nogueira, a atuação da guarda é fundamental e se faz necessária. “As cidades pequenas dependem muito da guarda pra tudo. O nosso caminhão, olha só (o secretário aponta para onde deveria estar estacionado o caminhão da Brigada de Incêndio), já saiu pra apagar algum incêndio”, conclui o secretário.

Guarda


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