18/08/2020

“A Comissão está aqui para respeitar o devido processo legal”, diz Lucas Sia

Durante fala livre em sessão, parlamentar não esboçou apontamentos, apenas falou sobre a questão técnica da Comissão Processante que avaliará denúncia contra Vicensotti

Da redação

Durante o tempo de fala livre da 18ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Artur Nogueira, realizada na noite desta segunda-feira (17), o vereador Lucas Sia (PSD) comentou sobre a votação que acolheu a denúncia contra o prefeito Ivan Vicensotti (PSB). Na ocasião, o parlamentar não esboçou apontamentos sobre o caso, apenas falou sobre a questão técnica da Comissão Processante que avaliará a denúncia.

No espaço de fala livre, o parlamentar Lucas frisou que os integrantes da Comissão Processante foram escolhidos mediante sorteio. A Comissão está formada pelos vereadores Lucas Sia (presidente), Zé da Elétrica (relator) e Rodrigo de Fáveri (membro).

“Em relação à denúncia que foi protocolada, essa Casa tomou a decisão, foi feito o sorteio, três vereadores foram sorteados, inclusive eu. Algo que nós temos a dizer é que vamos respeitar os procedimentos dessa Casa, os princípios utilizados para poder fazer as apurações”, disse.

Sia também pontuou que os procedimentos legais para a apuração da denúncia serão tomados pela Comissão a fim esclarecer os fatos. “A Comissão está aqui para respeitar o devido processo legal, cumprir com os seus requisitos, apurar os fatos, ouvindo todas as partes, e assim, emitir um parecer. Existiam indícios, a Casa acolheu em sua maioria, foi feito um sorteio e a Comissão vai averiguar”, finalizou.

A denúncia, que diz respeito ao primeiro ano de mandato de Ivan Vicensotti, em 2017, pede a cassação do mesmo e cita atos de infrações político-administrativas efetuadas durante o período, como a contratação de uma empresa sem processo de licitação.

A denúncia foi motivada após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) com relação ao período de governo analisado, como por exemplo, a contratação de uma empresa para limpeza pública sem que ocorresse um procedimento licitatório. A contratação teria tido o valor de R$ 490 mil. Um contrato de R$ 181.184,30 e uma ata de registro de preços no valor de R$ 3.094.717,36 também foram citados pelo TCE e pela denúncia promovida.

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