19/08/2019

Câmara de Artur Nogueira rejeita nova denúncia contra Ivan Vicensotti

Por sete votos a cinco, denúncia que acusa Vicensotti de pagamento ilegal de 13º salário não é acatada

Da redação

A Câmara Municipal de Artur Nogueira não acatou a denúncia promovida contra o prefeito Ivan Vicensotti (PSB), em que o acusa de ter efetuado pagamentos indevidos de 13º salários. A votação junto à Casa Legislativa ocorreu durante a sessão ordinária desta segunda-feira (19).

Por sete votos a cinco, o pedido de análise da denúncia contra Vicensotti não foi acatada pelo Legislativo. Promovida pela advogada e presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em Artur Nogueira, Drª Gabriela Montoya, a denúncia aponta pagamentos indevidos de 13º salário ao chefe do Poder Executivo Municipal, também à vice-prefeita, Zezé da Saúde (PR) e à secretariados da Prefeitura durante os exercícios de 2018/2019.

Conforme à denúncia promovida ao Legislativo por Drª Montoya, “houve a usurpação pelo prefeito e vice-prefeita municipal da competência constitucional atribuída, uma vez que estes estipularam e deduziram do orçamento municipal no exercício de 2018, subsídios extras aos agentes políticos, sem a devida previsão legal”, pontua o documento emitido à Câmara de Vereadores de Artur Nogueira em 6 de agosto.

Ivan Vicensotti já havia se pronunciado anteriormente ao Portal Nogueirense quanto à acusação, dizendo que, “Os processos administrativos já foram abertos para que todo o valor pago seja devolvido com a correção de juros e mora”, e também que, “desde o primeiro questionamento vindo do Poder Legislativo Municipal, tentamos demonstrar a intenção de evitar gastos com processos judiciais e aumento de juros, porém, por haver discordância de opiniões entre os argumentos apresentados pelo departamento jurídico da Prefeitura e os representantes da Câmara Municipal, em consenso ficou decidido  que daríamos procedimento à devolução dos salários, mesmo havendo o risco de futuramente sermos obrigados a efetuar o pagamento novamente através da Justiça do Trabalho”, pontuou.

Já na sessão ordinária desta segunda-feira (19), na Câmara de Vereadores da cidade, ocorreram sete votos contra e cinco votos a favor da denúncia, lida em plenário por Rodrigo de Faveri (PTB). Na ocasião, o vereador Adalberto Di Lábio (PSDB), Lucas Sia (PSD), Rodrigo de Faveri, Davi da Rádio (DEM) e Zé Pedro Paes (PSD) votaram a favor da denúncia, já os demais parlamentares, Mineirinho do Bar (PROS), Zé da Elétrica (PRP), Beto Baiano (PRP), Ermes Dagrela (PR), Cristiano da Farmácia (PR), Lari Baiano (PSC) e Miltinho Turmeiro (PMDB), votaram contra a acusação, que viria a pedir a cassação do mandato de Vicensotti.

Professor Adalberto esclareceu que o voto a favor da denúncia diz respeito ao entendimento dele sobre o pagamento indevido dos pagamentos realizados pelo Executivo, quanto ao 13º salário. “Quero me posicionar sobre o meu voto favorável à denúncia. Já tivemos uma reunião com o prefeito e com os representantes da base dele nesta Casa, já tendo ficado certo que ele faria os trâmites legais para a devolução do recebimento de 13º salário de todos os secretários, incluindo o do próprio prefeito e da vice-prefeita, no entanto, me posicionei a favor da denúncia porque o crime, o erro e a falha ocorreu. Esse é meu entendimento e acredito que cada vereador votou de acordo com o entendimento de cada um. Mesmo respeitando o voto de cada um, com meu pouco conhecimento, acredito que haverá prejuízo ao erário público”, se posicionou Di Lábio.

O vereador Cristiano da Farmácia, que votou contra a denúncia, reforçou a importância da fiscalização do Poder Legislativo e garantiu que os procedimentos legais para a devolução dos valores pagos aos agentes políticos estão sendo realizados. “O problema foi discutido entre o prefeito e vereadores desta Casa. Os processos estão sendo feitos, o dinheiro será devolvido, o trabalho desta Casa não para e vamos continuar fiscalizando para ver se todo o valor será devolvido corrigido”, exclamou.

Com a negativa, a denúncia contra Ivan Vicensotti passa a ser arquivada pela Câmara de Vereadores, mas ainda cabe a representação dela junto ao Ministério Público (MP) pela parte denunciante.

Leia também:

Prefeito de Artur Nogueira se pronuncia sobre denúncia de 13º salário

Nova denúncia acusa prefeito de Artur Nogueira de pagamentos irregulares de 13º

……………………………………..

Tem uma sugestão de reportagem? Clique aqui e envie para o Portal Nogueirense.


ÚLTIMAS NOTÍCIAS



Comentários

Não nos responsabilizamos pelos comentários feitos por nossos visitantes, sendo certo que as opiniões aqui prestadas não representam a opinião do Grupo Bússulo Comunicação Ltda.