Câmara de Artur Nogueira rejeita nova denúncia contra Ivan Vicensotti

Da redação

A Câmara Municipal de Artur Nogueira não acatou a denúncia promovida contra o prefeito Ivan Vicensotti (PSB), em que o acusa de ter efetuado pagamentos indevidos de 13º salários. A votação junto à Casa Legislativa ocorreu durante a sessão ordinária desta segunda-feira (19).

Por sete votos a cinco, o pedido de análise da denúncia contra Vicensotti não foi acatada pelo Legislativo. Promovida pela advogada e presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em Artur Nogueira, Drª Gabriela Montoya, a denúncia aponta pagamentos indevidos de 13º salário ao chefe do Poder Executivo Municipal, também à vice-prefeita, Zezé da Saúde (PR) e à secretariados da Prefeitura durante os exercícios de 2018/2019.

Conforme à denúncia promovida ao Legislativo por Drª Montoya, “houve a usurpação pelo prefeito e vice-prefeita municipal da competência constitucional atribuída, uma vez que estes estipularam e deduziram do orçamento municipal no exercício de 2018, subsídios extras aos agentes políticos, sem a devida previsão legal”, pontua o documento emitido à Câmara de Vereadores de Artur Nogueira em 6 de agosto.

Ivan Vicensotti já havia se pronunciado anteriormente ao Portal Nogueirense quanto à acusação, dizendo que, “Os processos administrativos já foram abertos para que todo o valor pago seja devolvido com a correção de juros e mora”, e também que, “desde o primeiro questionamento vindo do Poder Legislativo Municipal, tentamos demonstrar a intenção de evitar gastos com processos judiciais e aumento de juros, porém, por haver discordância de opiniões entre os argumentos apresentados pelo departamento jurídico da Prefeitura e os representantes da Câmara Municipal, em consenso ficou decidido  que daríamos procedimento à devolução dos salários, mesmo havendo o risco de futuramente sermos obrigados a efetuar o pagamento novamente através da Justiça do Trabalho”, pontuou.

Já na sessão ordinária desta segunda-feira (19), na Câmara de Vereadores da cidade, ocorreram sete votos contra e cinco votos a favor da denúncia, lida em plenário por Rodrigo de Faveri (PTB). Na ocasião, o vereador Adalberto Di Lábio (PSDB), Lucas Sia (PSD), Rodrigo de Faveri, Davi da Rádio (DEM) e Zé Pedro Paes (PSD) votaram a favor da denúncia, já os demais parlamentares, Mineirinho do Bar (PROS), Zé da Elétrica (PRP), Beto Baiano (PRP), Ermes Dagrela (PR), Cristiano da Farmácia (PR), Lari Baiano (PSC) e Miltinho Turmeiro (PMDB), votaram contra a acusação, que viria a pedir a cassação do mandato de Vicensotti.

Professor Adalberto esclareceu que o voto a favor da denúncia diz respeito ao entendimento dele sobre o pagamento indevido dos pagamentos realizados pelo Executivo, quanto ao 13º salário. “Quero me posicionar sobre o meu voto favorável à denúncia. Já tivemos uma reunião com o prefeito e com os representantes da base dele nesta Casa, já tendo ficado certo que ele faria os trâmites legais para a devolução do recebimento de 13º salário de todos os secretários, incluindo o do próprio prefeito e da vice-prefeita, no entanto, me posicionei a favor da denúncia porque o crime, o erro e a falha ocorreu. Esse é meu entendimento e acredito que cada vereador votou de acordo com o entendimento de cada um. Mesmo respeitando o voto de cada um, com meu pouco conhecimento, acredito que haverá prejuízo ao erário público”, se posicionou Di Lábio.

O vereador Cristiano da Farmácia, que votou contra a denúncia, reforçou a importância da fiscalização do Poder Legislativo e garantiu que os procedimentos legais para a devolução dos valores pagos aos agentes políticos estão sendo realizados. “O problema foi discutido entre o prefeito e vereadores desta Casa. Os processos estão sendo feitos, o dinheiro será devolvido, o trabalho desta Casa não para e vamos continuar fiscalizando para ver se todo o valor será devolvido corrigido”, exclamou.

Com a negativa, a denúncia contra Ivan Vicensotti passa a ser arquivada pela Câmara de Vereadores, mas ainda cabe a representação dela junto ao Ministério Público (MP) pela parte denunciante.

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