28/01/2015

Câmara votará isenção da Taxa do Lixo para aposentados

Projeto enviado pelo Executivo propõe isenção da taxa de recolhimento do lixo para aposentados que recebam até dois salários mínimos, tenham apenas um imóvel registrado ou morem de aluguel.

A Câmara Municipal de Vereadores vota na primeira sessão do ano, um projeto criado pelo Governo Municipal que propõe a isenção da cobrança da Taxa do Lixo para aposentados. O projeto contempla aqueles que recebem até dois salários mínimos, que tenham apenas um imóvel registrado de no máximo 300 metros quadrados, ou que paguem aluguel. Se aprovado o projeto volta para a mesa do prefeito para ser sancionado.

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O prefeito Celso Capato reconhece que o projeto abrange apenas uma pequena parcela dos contribuintes, mas entende que deve haver significativo impacto para quem for beneficiado pela lei.

“Sei que a isenção não ajuda a todos, mas beneficiará a classe que mais sofre no Brasil. A isenção aos aposentados é um ato de justiça social e uma forma de reconhecer a importante contribuição daqueles cidadãos que já doaram seu trabalho e suas vidas para o desenvolvimento e progresso de nossa cidade”, aponta o prefeito.

Um requerimento solicita ainda dispensa dos pareceres, o que deve gerar uma agilidade maior na aprovação do projeto. O documento teve o crivo de pelo menos quatro vereadores, o equivalente à pelo menos um terço do Legislativo.

Para o aposentado Saulo José de Souza, de 74 anos, morador do bairro São Vicente, o projeto deve aliviar sua situação, mas acredita que outros deveriam ser beneficiados. “Pelo menos os aposentados, né? Porque do jeito que tá não dá não.”, avalia Souza.

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O aposentado, que mora em Artur Nogueira há 56 anos acredita que muitos não terão condições de pagar a nova taxa. “Acho que as outras pessoas também mereciam um desconto, porque é muita coisa”, conclui.

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