Afinal, o aborto deve ser legalizado ou não?
STF abriu precedentes para liberar aborto até os três meses de gestação
Da redação
O Superior Tribunal Federal (STF) abriu precedente na noite da última terça-feira (29) para descriminalizar o aborto. A decisão visa liberar mulheres até o terceiro mês de gravidez a paralisarem a gestação. Essa foi a primeira vez que o aborto não foi tratado como crime no Brasil.
A sessão no STF foi composta por Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. Os que votaram à favor acreditam que a proibição do aborto fere os direitos da mulher previsto na Constituição Federal. Para o ministro Barroso, por exemplo, proibir o aborto é impedir que a mulher decida o que é melhor para ela. “Direito de fazerem suas escolhas existenciais básicas e de tomarem as próprias decisões morais a propósito do rumo de sua vida”, explica o ministro.
A decisão, no entanto, ainda não atinge os casos a serem julgados até o momento. Ela foi aplicada apenas em um caso específico que chegou até o STF. Porém, a decisão está sendo vista como uma vitória moral dos defensores do aborto, já que abre precedentes para novos casos.
Por outro lado, a bancada evangélica na Câmara dos Deputados e no Senado Federal já acenaram contra a medida. Há tempos os parlamentares evangélicos se mostram contra o aborto, pois afirmam que um feto já é uma vida. Segundo eles, ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.
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