28/04/2015

Vereadores rejeitam novos requerimentos; Capato anuncia ida a Câmara

Em acalorada discussão, parlamentares rejeitaram três novos pedidos de informações. Nas redes sociais, o prefeito Celso Capato disse que vai à Câmara esclarecer temas de requerimentos.

Em clima tenso, no plenário da Câmara Municipal de Artur Nogueira, a maioria dos vereadores reprovou novos requerimentos apresentados pela oposição do prefeito Celso Capato (PSD) na noite desta segunda-feira (27).

Os documentos solicitavam à Prefeitura Municipal informações à cerca dos débitos junto ao Fundo de Previdência dos Servidos Públicos Municipais de Artur Nogueira (Funpreman). Outro requerimento tratava do sistema biométrico implantado pelo governo para o registro de horas dos funcionalismo e ainda um terceiro documento que pedia informações sobre o Portal da Transparência que, segundo vereadores, estaria desde novembro do ano passado sem qualquer atualização.

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Apenas a vereadora Deí da Escola não esteve na última sessão em que foram rejeitados os três novos requerimentos por sete votos a três. Após a reprovação dos documentos, diversas pessoas, entre elas funcionários públicos do município, que assistiam à sessão saíram do plenário revoltadas.

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O vereador Nando (PT) questionou a atitude dos colegas que reprovaram os requerimentos. “Não fico surpreso mais de ver que a gente faz um requerimento e não é aprovado. Respeito a opinião de todos os nobres colegas. Cada um tem o seu direito de votar, mas isso impede de mostrar […] o que realmente vem acontecendo no nosso município”.

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Em defesa do voto contrário aos requerimentos, o vereador Zé Pedro Paes (PSD) levantou o tom durante discurso e alegou que os documentos prejudicam o trabalho da Prefeitura. “Esta é uma forma de fazer com que o Executivo pare de trabalhar e responda esses decretos. Como que vocês [vereadores de oposição] falam que não tem direito as informações? Nós somos vereadores. Se nós não temos direito cabe ao Tribunal de Contas investigar por que alguma coisa tem de errado. Não vai ser através de decreto que eu vou fazer a Prefeitura parar várias secretarias para responder indicações ou requerimentos de oposição. Tão querendo parar nosso trabalho, travar a Prefeitura, mas nós não vamos parar”, afirmou Zé Pedro.

Zé Pedro ainda defendeu o uso do sistema biométrico implantado na Prefeitura. “Isso é obrigatório. Tem que ter isso aí. Isso já era pra ter a muito tempo atrás. Todas as empresas, inclusive a Prefeitura, já tem que ter isso aí. O Ministério Público Federal já vem alertando a Prefeitura que isso aí já era pra ter posto anos atrás”, afirmou o parlamentar.

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O vereador ainda fez críticas à imprensa local durante fala contundente e justificou o voto contra os pedidos de informações à Prefeitura. “A impressão é que existem três que estão desmascarando tudo e existem os outros vereadores que estão acobertando o prefeito. Pra começar, prefeito nenhum cala a minha boca, e se tiver alguma coisa de errado eu quero que fale na minha cara, porque eu trabalho pela cidade, pra quem votou em mim. Aqui não existe vereador que foi comprado por prefeito, aqui não existe prefeito que calou a boca de vereador, não. Eu converso com o prefeito todos os dias, e se tiver alguma coisa errada eu vou ser o primeiro a falar pra população, não vou esconder”, disse o parlamentar.

Carlinhos da Farmácia (PSD) resolveu não entrar no debate e, em discurso, não se manifestou a respeito dos requerimentos, apenas defendeu ações do governo Capato. “Os planos para os próximos períodos da administração dele [Capato] são tantos que eu tenho certeza que a população de Artur Nogueira vai cada dia mais se surpreender com aquilo que se tem pra fazer no nosso município”.

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Do lado da oposição, o vereador Ermes Dagrela (PSB), se posicionou contrário a maioria e defendeu a importância dos requerimentos para dar mais transparência as ações do poder público. “Sobre pedidos de informação sobre os empréstimos da Funpreman, foram cinco parcelamentos, mais de R$ 9 milhões. Como você [se dirigindo ao Zé Pedro] vai ajudar a população, ajuda eu também. Eu quero saber pra onde é que foi essa verba, se foi pra pagar dívidas de outros setores. Eu quero saber quais foram os setores que foram pagos. O Funpreman nada mais é do que pra garantir a aposentadoria dos funcionários. Essa é a função do vereador, procurar saber, com transparência, o trabalho do prefeito”.

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Ainda segundo Ermes, apesar das diferenças políticas, o requerimento é um dispositivo importante para o Legislativo e não deveria ser rejeitado da forma como foi. “Eu respeito o voto dos nobres vereadores, mas cada um tem uma cabeça. Eu, a Zezé e o Nando pensamos diferentes, mas queremos saber sim da transparência do governo Capato”, afirmou em discurso o parlamentar. O vereador respondeu as críticas feitas pelo prefeito [veja] e questionou o comportamento adotado pelos colegas. “Como assim eu não estou trabalhando? Todos os dias eu estou aqui às 8 horas da manhã […], mas não adianta a gente ficar fazendo requerimentos e ficar por isso mesmo”, lamentou o parlamentar após os documentos serem reprovados.

A vereadora Zezé da Saúde (PSDB) se amparou na Lei Federal 12.527, que trata do acesso à informação através do Portal da Transparência. Ela cita artigo que diz que independente de solicitações, se faz necessário a publicação de informações de interesse público independente de solicitações.

“Quando um governo não cumpre uma lei é improbidade administrativa. Todo o munícipe tem o direito de saber o que está acontecendo através da Lei de Transparência Municipal, Estadual ou Federal”. A vereadora afirma que o município não estaria cumprindo a Lei, ou seja, não estaria apresentando a população os gastos e comportamentos financeiros gerais da Prefeitura. “A nossa Lei Municipal está fora do ar desde 18 de novembro de 2014. Nós queremos por escrito o porquê. Eu não estou atrapalhando ninguém. Quero apenas saber por que esta lei está fora do ar desde novembro do ano passado. Ficamos sem resposta.

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Com relação ao sistema biométrico, a vereadora alega que foram descontados de R$ 150 a R$ 180 do salário de funcionários do município. A vereadora afirma que, ao passar o dedo e registrar a entrada ou saída, não é emitido para o funcionário o comprovante de registro. “O funcionário tem 24 horas para comprovar que o seu dedo foi passado […], muitas pessoas tem dificuldades para lidar com o sistema”.

Sobre a situação do Funpreman, a vereadora cobrou mudanças quanto à postura do governo. “As pessoas aposentadas por invalidez, que necessitam de ajuda, ficaram cegas, não podem andar, está na cadeiras de rodas, elas tem direito a 25% em cima do salário para pagar uma pessoa para ajudá-la. A nossa cidade não manda. Toda vez que se precisa de uma certidão negativa do Fundo, corre-se pra fazer um parcelamento. É o quinto, mais de R$ 10 milhões. A gente não quer parar com o serviço de ninguém. Eu quero que a cidade ande”, disse a vereadora.

Ao responder as críticas do prefeito, a vereadora classificou como “muito agressivo” os ataques feitos por Capato. A parlamentar, em discurso, fez uma espécie de prestação de contas ao listar uma série de projetos de sua autoria e ainda divulgou uma relação de verbas que articulou para o município através de emendas dos deputados Cauê Macris e Vanderlei Macris, ambos do PSDB. Segundo ela, da parceria com os deputados Macris, foram trazidos aproximadamente R$ 6 milhões em investimentos nas áreas da saúde, educação, inclusão digital, esportes, sistema de abastecimento hídrico e ainda verbas para as entidades sociais, que devem receber até junho R$ 100 mil cada uma, segundo a vereadora. Zezé afirma ainda que conseguiu equipamentos para a implantação de academias em praças, no entanto, os materiais estariam parados no município há mais de um ano aguardando a instalação.

O vereador Amarildo Boer (PSD) também se posicionou contrário aos pedidos de informações. Em discurso, o parlamentar questionou o fato da vereadora Zezé não assinar documento que defende a causa dos professores estaduais em greve. “Quando é oposição é oposição, agora quando pega no calo do meu partido aí é melhor não assinar para não se indispor”, disse Amarildo. “Estou aqui desde 1997 […] já fui oposição a algum governo anterior, mas nunca vi acontecer isso nessa casa. Tá ficando muito difícil trabalhar aqui nessa casa. Eu acho que não deveria partir para esse lado, a coisa deveria ser unida”, disse Amarildo.

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Capato vai à Câmara

Algumas horas antes da sessão da Câmara, em postagem nas redes sociais, Capato se manifestou novamente sobre o caso. Criticou a oposição e afirmou que deve ir à Câmara explicar os assuntos questionados nos requerimentos. “Deixaram faltar água, o Fundo de Previdência dos Funcionários tem um déficit de anos que vai inviabilizar aumento aos funcionários, implantação de plano de carreira e vai chegar a 67% da arrecadação de Artur Nogueira em poucos anos, ou seja, inviabiliza o Município. Deixaram dividas enormes de precatórios, INSS, dinheiro não investido na educação, coleta de lixo sem pagar entre outros. Hoje quem está na oposição e querendo inviabilizar o governo já foi oposição lá atrás e na última eleição esteve junto com o Governo, viu tudo acontecendo e nada falou. Está chegando as eleições e agora se dizem defensores do povo. Na próxima semana estarei na Câmara explicando a todos principalmente sobre o Fundo de Previdência, o rombo que ficou, um déficit de R$ 49 milhões que hoje gera uma prestação impagável para os próximos 25 anos. Temos que nos unir e trabalhar”, disse Capato.


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