04/12/2017

Vereadores fazem apelo por implantação de 2ª Vara de Justiça em Artur Nogueira

Município tem apenas um juiz para atender demanda de três cidades

Da redação

A Câmara Municipal apresentou, nesta segunda-feira (4), uma moção de apelo pela implantação da 2ª Vara de Justiça em Artur Nogueira. A moção foi criada pelos vereadores Lucas Sia (PSD), Davi da Rádio (DEM), Professor Adalberto (PSDB) e Zé Pedro Paes (PSD) e encaminhada ao Governo Estadual, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Durante a sessão ordinária, que foi a penúltima do ano, o vereador Lucas Sia (PSD) defendeu a necessidade da implantação de uma nova Vara de Justiça no em Artur Nogueira. “Hoje, a Vara de Artur Nogueira atende também Engenheiro Coelho (SP) e Holambra (SP), o que equivale a quase 90 mil pessoas”, disse o parlamentar.

Após uma breve explicação da importância do Poder Judiciário para a população, ele acrescentou que os serviços do setor no município precisam de mais agilidade. “Nós atendemos uma demanda muita alta de processos para o tanto de pessoas que temos aqui. São muitos processos para um único juiz”, destacou, ressaltando em seguida que são aproximadamente 20 mil processos para uma só pessoa julgar.

“Esse não é um problema só de Artur Nogueira, é de todo o país, mas, em nosso município, é uma situação mais grave. Aqui, algumas ferramentas jurídicas, como uma liminar, já estão demorando mais do que o razoável”, asseverou. “Então, o que a gente pede para o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça e para a Alesp é a instituição de uma segunda Vara de Justiça em Artur Nogueira, e que eu já vou adiantar: é pouco. Logo vamos precisar de uma terceira pelo tanto de pessoas que nós atendemos”.

Projeto em tramitação

Cientes de que a Vara Judicial de Artur Nogueira é uma das mais sobrecarregadas do Estado, representantes dos três Poderes da cidade foram até a Alesp, na segunda-feira passada (27), para conversar com o presidente da Casa, o deputado estadual Cauê Macris (PSDB), e pleitear a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 44/2016. O documento visa justamente autorizar a abertura de uma segunda vara judicial na cidade.

No encontro, Macris (PSDB) prometeu fazer o possível para que o projeto seja aprovado.

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