Vereador quer incluir ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de Artur Nogueira

Da redação

O vereador Professor Adalberto (PSDB) apresentou na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira  (20) um Projeto de Lei (PL) que prevê o ensino da Lei Maria da Penha no Ensino Fundamental das escolas municipais de Artur Nogueira. O objetivo, segundo o parlamentar, é que, se aprovada, a nova lei servirá como instrumento de prevenção à violência contra a mulher.

Em sua fala durante a sessão, Adalberto usou estatísticas apresentadas em duas matérias veiculadas pelo Portal Nogueirense para justificar a importância do PL: uma de 2014, na qual foi informado que 278 casos de violência contra a mulher foram registrados em Artur Nogueira em 11 meses; e, a outra, de 2016, que revelou terem sido registrados 159 casos em nove meses. “Se esse montante de casos foi registrado, imaginem quantas mulheres que não fizeram a denúncia”, comentou.

Em seu texto, o PL 009/2017 objetiva inserir no Plano de Estudos do Ensino Fundamental das escolas municipais de Artur Nogueira um conteúdo específico sobre a lei 11340/2006, a Lei Maria da Penha. A legislação deve possibilitar “às crianças, adolescentes e jovens, a reflexão sobre o respeito às mulheres, sobre a cultura da paz, do entendimento e da não violência, sobre os direitos de cada um e as formas de sanção a quem pratica violência contra a mulher, a fim de buscar a plena cidadania”.

De acordo com o parlamentar, a lei – caso aprovada – não trará ônus ao município, pois os professores poderão ser capacitados dentro de seus horários de trabalhos coletivos. “E a criança será orientada a valorizar a família, a valorizar a mulher e a despertar nele o amor”, afirma Adalberto. “E eu acredito que durante essas aulas, alguns alunos farão denúncias de violência doméstica, e as medidas cabíveis poderão ser tomadas”, acrescenta.

Lei Maria da Penha

Aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, a lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, tornou-se o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica contra as mulheres. A lei cria mecanismos nos termos do parágrafo 8° do artigo 226 da Constituição Federal e dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, alterando o Código Penal e Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal; ela também estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica.

Requerimentos e Indicações

A sessão desta segunda-feira (20) teve ainda a leitura e votação de dois Requerimentos: o 010/2017, no qual o vereador Davi da Rádio (DEM) solicita informações do Executivo a respeitos da merenda escolar servida na Escola Municipal Prefeito Ederaldo Rossetti (Caic) e na Creche Belizário Neves nos dias 8, u9 e 10 de março; e o 011/2017, no qual os vereadores Ermes Dagrela (PR) e Professor Adalberto (PSDB) procuram saber os nomes de todos os servidores públicos da Prefeitura Municipal que estavam trabalhando entre os meses de agosto e setembro de 2016.

A sessão também contou com a leitura de 13 indicações, que foram encaminhadas ao Executivo. Uma delas, 385/2017, do vereador Cristiano da Farmácia (PR), que “solicita a implantação das disposições contidas no artigo 45 da lei federal 8213/1991, com a finalidade de aplicar aos servidores municipais os benefícios dessa lei”.

De acordo com o parlamentar, essa lei federal dá benefícios a pessoas com necessidades especiais que se aposentaram por invalidez junto à Previdência Social. O que a indicação solicita é que o Executivo municipal crie uma lei que dê os mesmos benefícios aos aposentados e pensionistas do Fundo de Previdência Municipal de Artur Nogueira (Funpreman).

“Essas pessoas têm um gasto muito maior do que os aposentados normais. Por conta disso, ela recebe benefícios adicionais. Então, essa indicação pede que prefeito estenda os benefícios da Lei Federal 8213/1991 aos servidores municipais”, explica. De acordo com Cristiano, os vereadores não podem criar essa lei porque ela onera o Executivo, e leis que pesam no orçamento da Prefeitura só podem ser propostas pelo próprio Executivo.

Funpreman e Conseg

No espaço de fala aberta, Cristiano da Farmácia (PR) também aproveitou para afirmar que os aposentados e pensionistas do Funpreman não precisam ficar preocupados, pois não correm o risco de ficar sem receber seus salários. Assim como já havia publicado em sua página na internet, o vereador declarou que o grande problema para se resolver a questão são as altas mensalidades que a Prefeitura precisa pagar ao fundo.

Além disso, o vereador Rodrigo de Faveri (PTB) convidou a população a participar da audiência pública da Polícia Militar, que deve acontecer nessa quinta-feira (23), na Câmara Municipal, a partir das 19 horas. O evento deve discutir a segurança pública do município e eleger a diretoria do conselho de Segurança (Conseg) do município.

……………………………………..

Tem uma sugestão de reportagem? Clique aqui e envie para o Portal Nogueirense.