Vereador aponta irregularidades em ETE de Artur Nogueira

Da redação

O vereador Professor Adalberto (PSDB) apontou irregularidades na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Córrego Três Barras durante a terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (20). O parlamentar apresentou imagens do local e afirmou que está trabalhando juntamente com o presidente do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean), João Santarosa, para solucionar os problemas da unidade.

Durante a segunda parte da Sessão Ordinária, Professor Adalberto aproveitou o momento de fala livre dos vereadores para apresentar irregularidades da ETE. Segundo ele, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) fez um laudo no dia 6 de outubro de 2016, notificando o que precisava ser corrigido na estação. O documento, segundo o político tucano, foi reafirmado por outro laudo de inspeção, entregue no dia 6 de dezembro.

Entre as irregularidades mencionadas pelo vereador, estão a falta de equipamentos de segurança, falta de extintores de incêndio, cloração indevida e a falta de incineração de gás e de aplicação de antiespumante – a falta deste produto facilita o desenvolvimento de espumas no processo de tratamento de esgoto, que são espalhadas pelo vento e vêm a poluir o ambiente.

“Eu quero mostrar com isso que nós [vereadores] não estamos apenas sentados no gabinete, nós estamos trabalhando”, afirmou Professor Adalberto. Ele também disse que se reuniu com Santarosa na tarde dessa segunda-feira (20) e foi informado que alguns desses problemas já foram resolvidos. De acordo com o parlamentar, o presidente do Saean se comprometeu a agir com mais rigor e acompanhar mais de perto o trabalho do Grupo Fusati, empresa responsável pelo tratamento do esgoto que passa pela estação.

Adalberto explicou que, segundo Santarosa, muitos dos problemas enfrentados pela ETE Três Barras foram originados no passado, por causa da falta de verba aplicada na canalização que transporta os dejetos até a estação. “Esse é um assunto de suma importância, afinal, em nossa conta de água, nós pagamos 100% do esgoto”, ressaltou o vereador.

Resposta a ameaças

Logo em seguida à explanação do Professor Adalberto, o parlamentar Rodrigo de Fáveri (PTB) comentou uma indicação feita por ele, que solicita ao Executivo que pague adicional de periculosidade aos fiscais de posturas da cidade. Ele afirma que esses funcionários públicos têm fiscalizado muitas áreas rurais para combater os loteamentos ilegais que geram problemas sociais à cidade.

O vereador afirmou na sessão que, ao acompanhar o trabalho dos fiscais, percebeu que eles correm muitos riscos, mesmo quando atuam com reforço de policiais e guardas municipais. De Fáveri destacou, então, que os fiscais recebem ameaças por meio de mensagens anônimas. Ele, como vereador, também já recebeu ameaças e, aproveitando o espaço de fala livre na Câmara, mandou uma mensagem aos seus ameaçadores.

“Eu não tenho medo dos senhores. Eu entrei na guerra, e soldado que entra em guerra com medo de morrer é covarde. Vocês podem continuar mandando mensagens que eu não vou afinar, não. Aqui eu não tenho medo, e nossa cidade não vai ter mais loteamentos clandestinos. Eu não tenho medo dos senhores”, contra-atacou.

Projeto de Lei

A Câmara Municipal leu, nessa segunda-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 006/2017. De autoria do Executivo e indicado pelo parlamentar Lucas Sia (PSD), o PL “destina aos advogados da Prefeitura Municipal o recebimento dos honorários de sucumbência arbitrados nas ações judiciais em que forem partes o Município de Artur Nogueira e institui o Regime Especial de Trabalho de Dedicação Exclusiva – RETDE”.

Os honorários de sucumbência são os honorários que a parte vencida de um processo tem que pagar ao vencedor para que este seja reembolsado dos gastos que teve com a contratação do advogado que defendeu seus interesses no processo. Os honorários são fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação.

Além do PL 006/2017, os vereadores da Casa fizeram 119 indicações, que foram lidas em sessão e encaminhadas ao Poder Executivo.

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