08/02/2017

Venda ilegal de terrenos gera problemas sociais em Artur Nogueira

Prática criminosa origina bairros sem infraestrutura e despesas ao Poder Público

Alysson Huf

A compra e a venda ilegal de terrenos tem gerado sérios problemas sociais em Artur Nogueira. Quem faz o alerta é o vereador Rodrigo de Fáveri (PTB), que conversou com o Portal Nogueirense sobre o assunto. Segundo ele, crimes como estelionato e parcelamento ilegal de solo estão sendo praticados por quadrilhas na área rural do município, dando origem a loteamentos irregulares e diversos problemas de infraestrutura. O político tem trabalhado juntamente com o Departamento de Fiscalização de Posturas para combater as práticas criminosas.

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De acordo com Fáveri, os crimes são cometidos por quadrilhas que se aproveitam da boa-fé das vítimas. O vereador conta que a venda de lotes com menos de 20 mil metros quadrados na área rural é proibida. Caso isso ocorra é considerado parcelamento ilegal de solo.

O que os criminosos fazem é comprar sítios regulares, ou seja, com o tamanho permitido (igual ou superior a 20 mil m2), e vender o terreno em chácaras de mil metros m2. Essa compra é feita geralmente em parcelas de cinco ou mais vezes, por exemplo. E, enquanto o pagamento total não for efetuado, a escritura permanece em nome do vendedor. Assim, os problemas adquiridos com as posteriores vendas ilegais são de responsabilidade do “proprietário do terreno” e dos segundos compradores.

Para tanto os criminosos vendem esses lotes menores, que são irregulares, e vão embora. “Eles simplesmente desaparecem”, explica o parlamentar. Como a escritura do sítio ainda não está no nome deles, os membros das quadrilhas se livram das consequências legais. Sobra, então, para o sitiante que vendeu as terras e para as pessoas que compraram os lotes de mil m2.

A esta altura, os estelionatários estão usufruindo de seus altos lucros. “Eles compram os 20 mil m2 por R$ 200 mil e depois vendem lotes de mil m2 por R$ 50 mil cada”, conta o vereador. Enquanto isso, o sitiante que vendeu o terreno está sendo multado pela fiscalização, já que é o nome dele que está nos documentos da área irregular. Além disso, os compradores dos lotes menores sofrem com a falta de infraestrutura, pois o local não possui ruas asfaltadas, iluminação pública, esgoto ou coleta de lixo.

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E a administração municipal também sofre já que terá de tirar dinheiro dos cofres públicos para regularizar os terrenos e fornecer a infraestrutura básica às famílias que vivem nos loteamentos ilegais. Dessa forma, todos os lados saem perdendo, segundo o vereador.

“Eu e o Departamento de Fiscalização de Postura já conseguimos barrar dois loteamentos ilegais que estavam ocorrendo aqui”, afirma Fáveri. “Como vereador, também fiz a indicação para que sejam instaladas placas, orientando as pessoas a verificarem, junto à Prefeitura, a regularidade dos lotes que estejam pensando em adquirir”, conclui.

Fiscalização

O parcelamento ilegal de solo é crime previsto na Lei Federal 6766/79 e na Lei Municipal 551/13. Segundo esta, a penalidade ao praticante do ato ilícito é de dois Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por metro quadrado negociado. O valor equivale a aproximadamente R$ 50,14. Os órgãos fiscalizadores são a Fiscalização de Posturas, Fiscal de Obras e a Guarda Civil Municipal (GCM).

Segundo a Prefeitura de Artur Nogueira, quem desejar verificar se o terreno que possui está regularizado e devidamente cadastrado, pode procurar o Setor de Cadastro Urbano, onde há informações sobre lotes já cadastrados, ou o Departamento de Habitação/Engenharia, que cuida dos loteamentos em processo de regularização. Não há custos para a consulta.

O cidadão que adquiriu um lote irregular também pode procurar os dois departamentos para regularizar sua situação. O Departamento de Habitação/Engenharia está localizado na Rua José Amaro Rodrigues Filho, 150, Jd. do Trevo – Telefone: (19) 3827-9700 ramal 9840. O Setor de Cadastro Urbano está no Paço Municipal, que fica na Rua 10 de Abril, 629, Centro – Telefone: (19) 3827-9700 ramal 9715.

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