Repasse de ICMS a Artur Nogueira tem queda de 1,14%

O Índice de Participação dos Municípios (IPM), que determina a distribuição do que é arrecadado em cada município com o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) apresentou queda de 1,14% nos valores adicionados a Artur Nogueira em 2015. No total, o município deve receber ano que vem R$ 441 milhões. Outros 11 municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) também apresentaram queda e estudam impugnar os índices de participação apresentados pelo Estado.

Como os indicadores estão relacionados a capacidade de riqueza de cada município, perderão mais aqueles cuja economia está baseada no desempenho industrial. O índice é definido a partir de critérios que levam em consideração a população, receita tributária própria, área agricultada, área ocupada pelos reservatórios de energia elétrica, área protegida e valor adicionado (fator que representa a diferença entre a compra dos insumos e a venda dos produtos acabados) entre outros números referentes a 2012 e 2013.

O IPM foi calculado com base nas informações sobre a atividade econômica dos 645 municípios paulistas em 2013 para ser adotado durante todo o ano de 2015. A redução destes índices, no entanto, preocupam cidades como Morungaba, onde a queda foi de 11,3%. O município estuda a impugnação destes índices. Com isto, os valores podem ser revisados. As prefeituras tem período de até 30 dias para apresentar impugnação. O prazo se encerra este mês.

Além de Morungaba e Artur Nogueira tiveram queda em seus índices de participação Engenheiro Coelho (0,09%), Hortolândia (0,75%), Jaguariúna (9,85%), Nova Odessa (5,1%), Pedreira (3,48%), Santa Bárbara d’Oeste (0,37%), Sumaré (0,85%), Valinhos (5,01%) e Vinhedo (8,19%). Para se ter uma ideia, com a redução Campinas receberá R$ 4 milhões a menos no valor do repasse de ICMS em 2015.

O contraponto para beneficiar municípios com baixa atividade econômica é feito por um “fator fixo” e pelas demais variáveis estabelecidas pela legislação paulista que compõe o índice: população (13%), receita tributária própria (5%), área cultivada (3%), reservatórios (0,5%), áreas de proteção (0,5%) e ainda 2% a serem distribuídos pelo número de municípios. Estes são os principais fatores levados em conta na hora de compor a distribuição do que é arrecadado. Desta forma, quanto mais riqueza o município produz, mais generosa é sua fatia na partilha do ICMS.

O economista Luiz Fernando Alves da Rosa, assessor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) explica que “dentre estes fatores, o que mais pesa no cálculo do IPM é o valor adicionado”. Segundo ele “o motivo é simples, o ICMS é um imposto indireto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços (produção econômica), daí que tenha os municípios com maior produção, onde mais se arrecada, tenham direito a uma fatia maior na distribuição dos recursos.

Para o prefeito de Artur Nogueira, a queda é reflexo da crise nacional. “As despesas dos municípios crescem a cada dia. O governo cada vez mais repassa a obrigação que é dele aos municípios. A queda de arrecadação é reflexo da crise do país e os municípios são prejudicados. Só vamos ter melhora na arrecadação daqui há dois anos quando começam a retornar impostos das empresas novas que estão funcionando e vão funcionar, como por exemplo a Zinkpower, Embrasa, Toyota, Camp Lustres, Fabitos, entre outras”, afirma Celso Capato.

O prefeito ainda levanta outra questão que prejudicou a arrecadação do município. “Ainda estamos orientando e não fiscalizando as empresas no preenchimento correto das Dipans, coisa que não foi feito pela administração passada e prejudicou a arrecadação, pois o ICMS a receber em 2015 tem base nos anos 2012 e 2013. Muitas vezes a empresa arrecada corretamente seus impostos, mas declara errado e o município é prejudicado. Um exemplo: empresa produz aqui e tem sede em outra cidade. O imposto tem que ser gerado aqui e não no município”, afirma o prefeito.

Capato comenta também sobre a cobrança do IPTU em Artur Nogueira. “Não vamos e não pretendemos aumentar o valor do IPTU, mas é necessário que todos paguem o metro quadrado correto de área construída. Tem imóveis que tem casa construída e só paga IPTU do terreno ou então tem 200 metros de construção e só paga 100. O IPTU arrecadado também faz parte do bolo de impostos que compõem o cálculo para o ICMS”, conclui.