02/02/2016

Tribunal de Contas pede suspensão de licitação da água de Artur Nogueira

Órgão solicita que Prefeitura apresente justificativa a questionamentos protocolados pela Sabesp e por morador do município.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) pediu a suspensão do edital de licitação de nº 05/2015 que dispõe sobre a concessão pública para o abastecimento de água e esgotamento sanitário em Artur Nogueira. O órgão acatou dois pedidos formulados contra o andamento do processo que busca privatizar o serviço de água na cidade. Uma das impugnações foi protocolada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a outra pelo morador de Artur Nogueira, Rodrigo Carlstrom. A abertura oficial do processo licitatório estava marcada para acontecer na tarde desta segunda-feira (01).

Em nota a Sabesp informou que “o edital apresenta desconformidade com as normas de licitação pública e a lei de saneamento”.

No despacho proferido pelo TCE, o conselheiro Antonio Roque Citadini aponta entre as questões levantadas por Carlstrom, e que geraram a suspensão do processo licitatório, “a ausência de anexos que pertenceriam ao Plano Municipal de Saneamento Básico e que seriam indispensáveis para a formulação de propostas” por parte das empresas concorrentes; também é apontada a falta de informações referentes ao valor inicial do investimento a que a empresa licitada deveria aplicar.

O próprio valor de contrato para a concessão de R$ 120.000.000 apresentado pelo Executivo foi questionado na petição. Outras supostas falhas como erros de datas e a assinatura indevida pela presidência da Comissão de Licitação no edital de licitação foram citadas.

Procurado pela reportagem, Carlstrom, no entanto, foi cauteloso e disse que por enquanto deve-se aguardar o parecer do tribunal. “Respeitamos o papel do TCE e entendemos que este é um momento de apreciação. A gente aguarda e confia na Justiça”, disse o morador.

O documento apresentado por Carlstrom tem como base uma solicitação de impugnação protocolada pelos vereadores de oposição Ermes Dagrela (PSB), Zezé da Saúde (PSDB) e Nando (PT) na Comissão Especial de Licitações de Artur Nogueira. Após a Comissão negar a impugnação do edital de licitação, o morador buscou junto ao TCE a suspensão do processo.

Questionado sobre o que teria motivado a ação, o morador defendeu a importância do Sistema de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean) e a necessidade de um diálogo mais aberto com a população sobre o tema. “Protocolei este pedido porque eu acredito que o Saean, que é uma autarquia de extrema importância para a qualidade de vida futura de Artur Nogueira, em decorrência do meio ambiente e dos problemas que a cidade já enfrenta, não pode sofrer uma concessão sem que haja uma ampla discussão e que estejam bem definidas as regras para a exploração da água”.

O morador criticou, porém, o método utilizado pelo Executivo na construção do processo licitatório. “Existe um risco muito grande do poder público em fazer uma concessão frouxa, ou com as regras pouco definidas e, sobretudo, com pouca participação da população”.

saean 2

 

Em nota a Prefeitura informou que “não há nenhuma irregularidade no presente edital e que o pedido do Tribunal de Contas para a apresentação de justificativas as dúvidas e questionamentos apresentados é uma medida absolutamente normal e comum nesse tipo de processo de contratação na esfera pública”.

A Prefeitura ressaltou também que “já respondeu e explicou textualmente a todas as perguntas feitas por vereadores sobre o tema em questão. E destacou que sempre que provocado por qualquer segmento da sociedade civil sobre um processo de contratação pública o Tribunal de Contas pede a suspensão do mesmo para que a Prefeitura tenha a oportunidade de esclarecer eventuais dúvidas”.

Ainda segundo o Executivo “o presente edital esteve durante 45 dias à disposição para consulta pública, mas apenas nos últimos dias foram feitos questionamentos com o claro objetivo de tumultuar o processo, tirar proveito eleitoral e impedir que o município receba o montante de quase R$ 113 milhões, sem nenhum tipo de custo para a Prefeitura, para a realização de novos investimentos para solucionar definitivamente o histórico de problemas de falta de água de Artur Nogueira e saneamento básico”.

A Prefeitura afirma ainda que “irá cumprir rigorosamente a sua missão de modernizar o serviço público com o objetivo de melhorar o atendimento e a qualidade de vida oferecidos à população nogueirense. Assim como solicitado pelo TCE, a Prefeitura encaminhará nos prazos legais todos os esclarecimentos e respostas solicitados”.


Saiba mais:

Concessão da água de Artur Nogueira divide opiniões

Prefeitura abre licitação para serviço de abastecimento de água de Artur Nogueira

Autoridades debatem sobre futuro da água e esgoto de Artur Nogueira


Comentários

Não nos responsabilizamos pelos comentários feitos por nossos visitantes, sendo certo que as opiniões aqui prestadas não representam a opinião do Grupo Bússulo Comunicação Ltda.