21/02/2017

Três são detidos suspeitos de venda ilegal de lotes em Artur Nogueira

Localização dos suspeitos ocorreu na manhã desta terça-feira (21)

Da redação

Dois homens e uma mulher foram detidos na manhã desta terça-feira (21), em Artur Nogueira, por suspeita de venda ilegal de loteamentos no município. Eles foram detidos pela Guarda Civil Municipal (GCM), com participação do setor de Fiscalização de Posturas e, levados para a Delegacia de Polícia do município.

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A localização dos suspeitos ocorreu após uma denúncia ser promovida na Delegacia por uma vítima que comprou um lote dos acusados. De acordo com o Boletim de Ocorrência (B.O.), registrado na segunda-feira (6), um morador de Campinas (SP), de 35 anos, realizou a compra de um sítio, no Bairro São João dos Pinheiros, em Artur Nogueira, pelo valor de R$ 22 mil. Foram pagos pela vítima mediante a compra R$ 10 mil em dinheiro, mais dois cheques de R$ 500, além de um carro GM/Corsa, que foi repassado pelo valor de R$ 11 mil.

Um contrato foi feito entre o vendedor, de 19 anos (morador de Limeira/SP) e, o comprador, mas ao conferir com a Prefeitura de Artur Nogueira sobre o lote nos registros oficiais, o comprador soube que o sítio foi vendido de forma ilegal, pois se tratava de uma área verde. A Prefeitura comunicou a vítima de que o lote não poderia ser vendido, sendo de natureza ilegal.

A vítima pediu o bloqueio do automóvel após o comunicado.

Localização dos suspeitos

Conforme informou a Guarda Municipal, a localização dos suspeitos ocorreu na manhã desta terça-feira (21). Após o registro da ocorrência da venda ilegal, o setor de Fiscalização de Posturas começou a analisar o caso, identificando que realmente se tratava de uma venda ilegal. Com o apoio da GCM, o bairro em que estava ocorrendo as vendas começou a ser “vigiado”.

Nesta manhã, os agentes avistaram dois homens e uma mulher na localidade do suposto loteamento. Um deles promovia o cerco de outro lote de 20 mil metros no momento da chegada da viatura. Ao ver a unidade policial, eles tentaram correr até um carro Fiat/Siena, mas foram detidos. Eles apresentaram contradições durante a abordagem sobre o porquê haviam corrido. Ao serem questionados sobre a venda dos loteamentos, também houve divergência nos relatos.

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Todos acabaram detidos e levados à Delegacia, onde prestaram esclarecimentos. Após o término da ocorrência eles foram liberados e devem aguardar em liberdade por novas oitivas junto à unidade policial.

Fiscalização

O parcelamento ilegal de solo é crime previsto na Lei Federal 6766/79 e na Lei Municipal 551/13. Segundo esta, a penalidade ao praticante do ato ilícito é de dois Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por metro quadrado negociado. O valor equivale a aproximadamente R$ 50,14. Os órgãos fiscalizadores são a Fiscalização de Posturas, Fiscal de Obras e a Guarda Civil Municipal (GCM).

Segundo a Prefeitura de Artur Nogueira, quem desejar verificar se o terreno que possui está regularizado e devidamente cadastrado, pode procurar o Setor de Cadastro Urbano, onde há informações sobre lotes já cadastrados, ou o Departamento de Habitação/Engenharia, que cuida dos loteamentos em processo de regularização. Não há custos para a consulta.

O cidadão que adquiriu um lote irregular também pode procurar os dois departamentos para regularizar sua situação. O Departamento de Habitação/Engenharia está localizado na Rua José Amaro Rodrigues Filho, 150, Jd. do Trevo – Telefone: (19) 3827-9700 ramal 9840. O Setor de Cadastro Urbano está no Paço Municipal, que fica na Rua 10 de Abril, 629, Centro – Telefone: (19) 3827-9700 ramal 9715.

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