Três audiências públicas serão realizadas nesta semana em Artur Nogueira

Da redação

A Câmara Municipal vai sediar três audiências públicas nesta semana em Artur Nogueira. Elas ocorrerão na quarta (27) e na sexta-feira (29) de manhã. O objetivo dos eventos é tratar de temas relacionados à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, realizar a prestação de contas das metas fiscais do município e do Conselho Municipal de Saúde.

A primeira das três audiências é que se refere à prestação de contas das metas fiscais do conselho Municipal de Saúde no segundo quadrimestre de 2017. O evento terá início às 9 horas de quarta-feira (27) e é aberto a todos os moradores que se interessarem pelo tema. Importante lembrar que na audiência pública realizada pela Secretaria de Saúde em junho, a secretária Sandra Gaido disse que o departamento está estudando a possibilidade de retornar o Pronto-socorro Municipal para o antigo local de atendimento.

“Nós vamos fazer um estudo para analisar a possibilidade de estar ou não voltando o pronto-atendimento para onde era antes. Estamos estudando isso”, afirmou Sandra ao Portal Nogueirense logo após a audiência. Ela também disse que a pasta acompanhará mais de perto os serviços prestados pelo Hospital Bom Samaritano. “Não no sentido de fazer auditorias, mas ajudando, cobrando”, prometeu.

Sexta-feira

Na sexta-feira (29), duas audiências terão lugar na Câmara, uma logo após a outra. A primeira diz respeito à prestação de contas das metas fiscais do município no segundo quadrimestre de 2017. Ela será aberta às 9 horas e pode ser acompanhada por qualquer nogueirense que tenha interesse no assunto.

As metas fiscais, cujo relatório será apresentado na audiência, são limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Elas possuem a função de gerar equilíbrio orçamentário, contribuindo com a gestão fiscal e promovendo mais transparência no uso do dinheiro público.

Em seguida, às 10 horas, outra audiência pública será aberta, desta vez sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. Assim como as outras duas, todo cidadão interessado pode assistir e participar da programação.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é usada pelo governo para definir as prioridades contidas no Projeto Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do governo municipal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, a LOA compreenderá: o orçamento fiscal referente aos fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas ou mantidas pelo município; o orçamento de investimentos das empresas em que o município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídas ou mantidas pelo município.

A Câmara Municipal está localizada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro de Artur Nogueira.

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