Seis atribuições para os próximos vereadores de Artur Nogueira

Leonardo Saimon / Michael Harteman 

Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra verea, que significa vereda, caminho e deve servir de ligação entre o Executivo e a população. Em Artur Nogueira, são 168 candidatos na disputa pelas 12 cadeiras da Câmara Municipal. Atualmente o salário dos vereadores em Artur Nogueira é de R$ 4.600. Contudo, após aval do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que concedeu a reposição inflacionária aos funcionários públicos de 28%, os vereadores da Casa receberão salário de R$ 5.900, a partir de janeiro de 2017.

O Portal Nogueirense traz hoje seis atribuições que são de responsabilidades do vereador.

PROPOR E VOTAR LEIS DE INTERESSE LOCAL

O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lembra que os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e por isso, cabe a eles propor, discutir e votar leis de interesses do município. Entre estes interesses, podemos citar questões relacionadas aos impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento. “Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo”, explica o TSE.

---

CRIAR PROJETOS QUE NÃO ONEREM OS COFRES PÚBLICOS

Quem tem o poder de fazer obras, pavimentar ruas, consertar isso ou aquilo é o prefeito. É de competência dos vereadores criar projetos que não onerem os cofres públicos, ou seja, que não custem mais despesas ao município. Caso o vereador tenha algum projeto que gere custos, então ele deve apresentar uma indicação para que o Executivo avalie a proposta.

---

FISCALIZAR A PREFEITURA

“Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração”, afirma o Tribunal. Isso é possível quando o vereador cuida da aplicação dos recursos e observa o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

---

PROMOVER AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Uma vez eleito pelos munícipes, o vereador não pode esquecer de seu papel em atuar junto à população. E uma das formas para estreitar os laços entre a comunidade e o vereador está na promoção de debates públicos na cidade. Ele pode sugerir que uma audiência seja realizada para conhecer a opinião da população antes que um projeto de lei seja votado, mas no caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei que contém metas e prioridades orçamentárias para o próximo ano, é dever da Câmara realizar tais audiências.

---

INTERMEDIAR NA BUSCA POR RECURSOS

Pleitear recursos junto ao Legislativo Estadual e Federal através de ementas parlamentares também pode ser uma das atribuições que está ao alcance dos vereadores. Uma vez que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é definida, os representantes do Poder Legislativo tentam destinar uma parte deste orçamento para a sua área de atuação. Os vereadores solicitam que seja incluída na emenda ao orçamento do Estado ou da União, valor X para determinado fim. Se aprovado o pedido do vereador junto ao Executivo a nível de Estado ou União, o prefeito é notificado da verba que está disponível. Na maioria das vezes, a verba já vem destinada para o setor específico.

---

JULGAR CONTAS PÚBLICAS 

A cartilha da Controladoria Geral da União (CGU) explica que a Câmara exerce uma função judiciária, porque cabe a ela processar e julgar o prefeito por crime de responsabilidade, além de julgar os próprios vereadores, inclusive o presidente da Câmara, em caso de irregularidades, desvios éticos ou falta de decoro parlamentar. Votação esta que ocorre anualmente com a ajuda do Tribunal de Contas.

---

O que um candidato a vereador não pode prometer

O candidato a vereador não pode prometer projetos que são desempenhados pelo Executivo. A lógica parece simples, porém, casos de candidatos que prometem atribuições que estão longe de seus deveres ainda é uma realidade recorrente no município. O vereador, portanto, não pode prometer coisas como:

• Reforçar policiamento em determinados bairros;
• Terminar ou fazer a obra de uma rua ou escola;
• Implantar escola em tempo integral;
• Melhorar a coleta de lixo no município;
• Criar centros de arte e cultura;
• Aumentar o número de vagas nas escolas;