Projeto reajusta salário de Agentes de Saúde e de Controladores de Vetores e Endemias

Da redação

A Câmara de Artur Nogueira aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLC-003/2024), que alterou a referência salarial dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos Agentes Controladores de Vetores e Endemias. A alteração era necessária para equiparar os vencimentos dos profissionais ao Piso Nacional.

“Os salários desses servidores são estabelecidos por uma emenda complementar que estipula que eles não podem receber menos de dois salários mínimos. Eles estavam recebendo com base na referência 38, que até dezembro equivalia a dois salários mínimos. No entanto, com o aumento do salário mínimo no início do ano, os vencimentos desses servidores foram reajustados apenas em 3.71%, que corresponde ao reajuste da inflação. Agora, torna-se necessário realizar esta votação para adequar esses vencimentos novamente aos dois salários mínimos”, explicou o presidente da Câmara, Adalberto Di Lábio.

Segundo o Líder de Governo, o salário dos profissionais passa da referência 38 para 39, totalizando R$ 2.854,92.

Piso Nacional Em 2022, o Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, a ser financiado pela União. Segundo a lei, nenhum profissional dessas categorias pode receber menos do que dois salários mínimos vigentes no ano.

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