11/10/2017

“Projeto que altera 41-A é inviável”, afirma vereador de Artur Nogueira

Professor Adalberto (PSDB) defende mudanças no Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Poder Executivo

Da redação

O vereador Professor Adalberto (PSDB) afirmou na segunda-feira (9), durante sessão ordinária da Câmara Municipal, que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 012/2017, que faz alterações no Artigo 41-A da Lei Complementar 392/2004, é inviável. Segundo ele, a lei precisa de modificações para se adequar ao cenário atual, mas não as que foram propostas pela Prefeitura de Artur Nogueira.

De forma resumida, o 41-A estabelece que os professores da rede municipal que se aperfeiçoam, fazendo cursos, especializações ou outras faculdades, vão somando pontos de acordo com as horas cumpridas no aperfeiçoamento. Ao atingirem 35 pontos, eles têm direito a aumento de um nível salarial.

O PLC 012/2017, porém, acrescenta algumas alterações no artigo, o que não agradou alguns parlamentares, como o Professor Adalberto (PSDB). De acordo com ele, o projeto é constitucional, ou seja, é legal e pode ser apresentado sem impedimentos pelo Executivo. Mas precisa ser trabalhado.

“Esse Projeto de Lei, alterando o 41-A na medida em que está sendo proposto, eu declaro desde já que é inviável”, afirmou no plenário. Para o vereador, uma vez que direitos são concedidos a uma classe, a retirada dos mesmos causa problemas muito grandes. Para explicar seu ponto de vista, Adalberto (PSDB) exemplificou um caso que pode ocorrer se o PLC for aprovado.

“Por exemplo, alguém que faz um curso de 360 horas. Não um cursinho qualquer, mas credenciado pelo MEC. Pela lei vigente hoje, o professor recebe quatro centésimos de ponto por hora de curso. Então num curso de 360 horas, ele acumula 14,4 pontos. Só que para uma evolução funcional, ele precisa de 35 pontos. Como que eu vou ser favorável a um projeto em que a hora do curso passa a valer um centésimo de ponto, em vez de quatro? Ou seja, um curso de 360 horas valerá apenas 3,6 pontos”, detalhou.

De acordo com o parlamentar tucano, a Lei Complementar 392/2004 realmente precisa de mudanças para se adequar ao cenário educacional atual, mas não as que foram propostas pelo Executivo. As alterações sugeridas no PLC dificultariam a concessão do benefício aos professores, segundo ele. “Eu jamais poderia ser favorável a isso, mas estou aberto a discussões”, amenizou.

Adalberto (PSDB) ainda mencionou que reuniões com a secretária municipal de Educação, Elaine Vicensotti Boer, foram marcadas, porém nenhum dos dois conseguiu comparecer aos encontros. “Fica aqui de novo o meu convite, humildemente, para a secretária de Educação: esta casa está de portas abertas. Ela não tem a obrigação de vir aqui, nem eu de ir lá, mas tenho a obrigação de defender os professores que confiaram em mim”, ressaltou.

“Não dá!”

Davi da Rádio (DEM) é outro vereador que não apoia a redação atual do PLC 012/2017. Segundo ele, o projeto possui itens que prejudicam muito os professores, retirando direitos adquiridos e dificultando o alcance do benefício previsto pelo artigo. “E se esses itens não forem alterados, não irei aprovar o projeto”, afirmou ao Portal Nogueirense.

O parlamentar afirmou que uma emenda acrescida ao PLC pelo vereador Cristiano da Farmácia (PR) é pertinente, mas parcial, pois não acatou modificações que ele sugeriu ao Poder Executivo. E enquanto essas sugestões não forem incluídas no projeto, Davi (DEM) não o apoiará. “Isso foi uma promessa de campanha do prefeito Ivan Vicensotti (PSDB), foi anunciado há alguns meses que o 41-A seria pago, e daí vem o PLC e reduz praticamente tudo dos professores. Não, dessa maneira não dá!”, enfatizou.

Apoio ao PLC

Cristiano da Farmácia (PR) pensa bem diferente de Davi (DEM) e Adalberto (PSDB). “Não concordo com o posicionamento, pois não se tira aquilo que a pessoa não tem”, disse ao Portal Nogueirense. “Os professores ficaram anos sem receber o benefício e tenho certeza que se os ex-prefeitos pudessem, teriam pago”, afirmou.

Segundo ele, a proposta torna o projeto praticável. “E acredito que, se não for aprovado, corre-se o risco de o 41-A deixar de ser pago novamente”, alerta. “O projeto tem como foco melhorar a qualidade de ensino, assim como aumentar as chances de nossas crianças serem melhores preparadas para o futuro, e não apenas remunerar melhor os professores”, explica.

Para Cristiano (PR), o ganho adicional do 41-A deve ser fruto de reconhecimento dos esforços dos professores no decorrer da carreira.

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