Projeto cria atividade delegada em Artur Nogueira

Da redação

A Câmara de Artur Nogueira aprovou em regime de urgência o projeto de lei 011\2024 que implanta o Programa Atividade Delegada no município, aumentando assim a presença policial na cidade. A Atividade Delegada é um programa fruto de um convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo. Por meio dessa iniciativa, os policiais militares têm a oportunidade de atuar em seus dias de folga, recebendo uma remuneração extra da prefeitura por seus serviços, visando aumentar o efetivo de segurança e garantir mais tranquilidade aos cidadãos.

 

O vereador Tenente Marcelo (PL) apresentou uma emenda que permite que policiais da reserva também possam atuar no programa. Ele frisou que a Força Nacional de Segurança atua com agentes da reserva e que seria justo permitir que a Atividade Delegada em Artur Nogueira também utilize os serviços dos agentes que passaram para a reserva.

Durante a discussão, o vereador criticou o fato do Projeto de Lei ter sido apresentado com Dispensa de Pareceres, uma vez que envolve um assunto de nível nacional. Ele afirmou que 450 cidades do estado já fizeram esse convênio com o governo estadual para que os PMs, em seu horário de folga, possam atuar, e que isso representa um reforço na segurança. “Quando eu comandava Artur Nogueira, nós tínhamos 37 policiais e em determinada faixa de horário do dia, colocávamos quatro viaturas para rodar. Hoje temos 20 policiais trabalhando e colocamos uma viatura, no máximo. Então será feito um convênio e, em caso de extrema necessidade, poderemos convocar policiais para trabalharem aqui. Seria uma força de segurança reserva que a prefeitura teria, caso precisasse”, explicou o parlamentar.

O Líder do Governo, vereador Melinho, destacou a importância do projeto. “É uma prática que já acontece em muitas cidades e recentemente Engenheiro Coelho aprovou um projeto semelhante. É um reforço na área de segurança e a experiência dos policiais será benéfica para o município.”

Outras aprovações

Ainda durante a 3ª Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC 009\2024) que alterou a referência salarial e nomenclatura dos Agentes de Vigilância Sanitária que agora passam a ser denominados Fiscais de Vigilância Sanitária, com a referência salarial passando de de 29 para 44.

A Próxima sessão da Câmara de Artur Nogueira é segunda-feira (08) de abril.

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