06/03/2017

Professor Adalberto questiona Executivo sobre pagamento do 41-A para professores 

Lucas Sia (PSD) e Davi da Rádio (DEM) cobram pagamento imediato

Da redação

Durante sessão da Câmara Municipal de Artur Nogueira, nesta segunda-feira (6), foi lido um requerimento que o vereador Professor Adalberto (PSDB) fez ao Executivo solicitando informações sobre o artigo 41-A, que, segundo ele, não é pago a alguns professores há cerca de dois anos. Além disso, os vereadores Lucas Sia (PSD) e Davi da Rádio (DEM) fizeram uma indicação cobrando que os benefícios do artigo sejam dados aos professores da rede municipal de ensino. Na plenária, estiveram presentes dezenas de professores e a secretaria Municipal de Educação Elaine Vicensotti Boer.

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O artigo 41-A da lei 392/04 beneficia os professores da rede municipal que se aperfeiçoam em suas áreas de atuação. “Dependendo do curso que ele fizer para aperfeiçoar seu trabalho no magistério, o professor é reconhecido com uma gratificação que é transformada numa porcentagem que recai sobre o salário dele, sobre seu 13° e todos os seus benefícios”, explica Adalberto.

Segundo ele, porém, há dois anos o benefício não é repassado aos professores. “O problema é que, como há uma abertura para que os cursos possam ser feitos online, algumas autoridades, principalmente da administração anterior, alegam que alguns certificados apresentados não são verdadeiros”, comenta.

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O Requerimento 007/2017, do parlamentar tucano, pede explicações ao Executivo sobre o pagamento desses benefícios previsto por lei. Segundo o vereador, o governo deveria criar uma comissão para definir os certificados que serão válidos perante a lei, analisar os casos em aberto e conceder os reajustes salariais aos professores que o merecerem.

Adalberto afirma que há professores que já poderiam ter se aposentado, mas continuam trabalhando porque, caso se aposentarem, não possuem garantias de que receberão o benefício depois. “Então, este é um caso que precisa ser resolvido ontem”, categoriza.

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Indicação

Lucas Sia (PSD) e Davi da Rádio (DEM) encaminharam uma indicação de pagamento. Ambos concordam com o que está previsto em lei e exigem que o valor previsto seja pago.

Sia, no entanto, questiona o fato de Adalberto indagar o Executivo sobre a interpretação da lei. “Eu respeito à opinião do professor, e sempre vou aprovar requerimentos ao executivo, é um direito do vereador. Mas não compartilho da ideia que o executivo tem que interpretar a lei ou modificar”, diz. E, acrescenta, “eu quero o cumprimento do artigo 41-A na forma que está, afinal tem pessoas que já concluíram os blocos e não estão recebendo, e a lei é clara: tem que pagar, inclusive prova disso é sentença proferida neste sentido, conforme dito em sessão. Tem que pagar, é um direito dos professores”, finaliza.

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A sessão também contou com a leitura de moções de aplauso e de outras 40 indicações, que foram encaminhadas ao Executivo. Um projeto de resolução, de autoria da mesa diretora da Câmara, foi lido e segue para o trâmite normal antes da votação.

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