28/01/2015

Presidente da Câmara de Artur Nogueira esclarece votação sobre a Taxa do Lixo

“Também moramos na cidade, o que afeta o munícipe, afeta a nós também”, afirma Josmar Luck

Após a repercussão de matéria publicada no Portal Nogueirense sobre o aumento na taxa de recolhimento do lixo, o presidente da Câmara de Vereadores de Artur Nogueira, Josmar Luck, procurou a redação do site para esclarecer a decisão do Legislativo. Os vereadores aprovaram em dezembro do ano passado o Projeto de Lei 579, que permite ao Executivo estabelecer por decreto os valores para a cobrança da Taxa do Lixo.

Com as alterações na Lei a Prefeitura passou a realizar a cobrança total dos valores que antes eram divididos pela metade com o contribuinte. Para o presidente a posição dos vereadores é justa, pois a cobrança está prevista em lei. E, de fato, a Lei Federal 12.305, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, defende o princípio do ‘poluidor pagador’, uma norma do direito ambiental que consiste em obrigar o poluidor a arcar com os custos da reparação do dano causado por ele.

A partir de um cálculo realizado pela Prefeitura, chegou-se a média de 95 centavos de custos diários pelo recolhimento do lixo por imóvel. No entanto, o presidente da Câmara alega que os vereadores não discutiram ou votaram os valores a serem cobrados, mas apenas seguiram orientações da própria legislação em vigor. “O Legislativo não tem números, por que não tem o cálculo. Esta parte é com a Prefeitura. Os vereadores estão sendo crucificados por um aumento que não fomos nós quem demos. O que demos foi a autorização para o reajuste ser decretado diante dos custos apresentados”.

De acordo com o presidente da Câmara o valor não pode ser dividido com o poder público pois o serviço é de responsabilidade exclusiva do contribuinte. “Nós estamos usando os cofres públicos para pagar o lixo que é particular. Promotores do Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente) estiveram no município em audiência pública no ano passado e defenderam a ideia da prefeitura não arcar mais com estes custos”, afirma Josmar.

“Temos que transportar nosso lixo até Paulínia. Não se trata de custo do que cabe no bolso, e sim do custo real, a partir de valores mínimos”, explica o vereador, que afirma estar convicto de seu posicionamento sobre o projeto. “Eu admitiria ser malhado se eu tivesse cometido um crime. Não cometi um crime. Fui correto na minha avaliação. Ninguém está pensando em voto nesse momento, estamos pensando em deixar essa cidade melhor”.

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