22/08/2017

Prefeitura de Artur Nogueira terá novos cargos no quadro de servidores municipais

Novas funções terão salários de até R$ 4.700

Da redação

A Câmara Municipal aprovou na noite desta segunda-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 008/2017, de autoria do Poder Executivo, que amplia o quadro de servidores públicos do município. O projeto prevê a criação de três novos cargos e suas respectivas referências salariais, sendo justificado pela Prefeitura por uma reforma administrativa que está em desenvolvimento.

O PLC cria três novos cargos: os de chefe de Divisão de Cadastro e chefe de Divisão de Controle Interno, com salários de R$ 3.364,92, e o de controlador interno, com remuneração de R$ 4.734,79. Segundo a justificativa do projeto, os novos cargos são fruto de uma reforma administrativa que exige adequações no quadro de servidores municipais.

Segundo o texto, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo exige que os cargos da Unidade de Controle Interno dos entes públicos sejam ocupados por servidores do quadro efetivo. “Com o mesmo intuito, propomos a estruturação de uma função no Setor de Cadastro, visando maior organização e reconhecimento de servidores concursados”, afirma o texto.

Segundo Cristiano da Farmácia (PR), vereador líder do governo na Câmara Municipal, a Prefeitura não deve contratar novas pessoas para ocuparem as funções. “Os cargos estão ligados a exigências do Tribunal de Contas e serão ocupados por funcionários que já estão na folha de pagamento”, explica.

Sessão

A Câmara Municipal também aprovou nesta segunda-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 028/20176, que prevê a inclusão de três festa católicas no Calendário Oficial de Eventos de Artur Nogueira: Dia de Nossa Senhora das Dores, Dia de Santa Rita de Cássia e Dia de Nossa Senhora da Conceição Aparecida. O projeto foi criado pelo vereador Cristiano da Farmácia (PR) e aprovado por unanimidade na última sessão.

Além disso, a Câmara aprovou um novo refinanciamento da dívida do Fundo de Previdência Municipal de Artur Nogueira (Funpreman). No total, serão 200 parcelas de R$ 227.949,34 para dar conta dos R$ 45.589.868 que a Prefeitura deve para o fundo. Segundo o Projeto de Lei (PL) 035/2017, aprovado com dispensa de pareceres, o Executivo nogueirense terá de prestar contas ao Legislativo a cada três meses sobre o pagamento das parcelas.

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