Prefeitura de Artur Nogueira planeja doação de áreas para quatro empresas
Loteamentos somam mais de 14 mil metros quadrados
Daniela Fernandes
Mediante projeto de lei complementar – emitido pelo prefeito Celso Capato –, a Prefeitura Municipal de Artur Nogueira planeja doar áreas para quatro empresas. A iniciativa pode viabilizar a doação de mais de 14 mil metros quadrados de loteamento. As doações são destinadas à construção de instalações e funcionamento de novas sedes da VAS Transportes Ltda, Promatex Confecções Indústria e Comércio Ltda, Coleta CTMR – Limpeza e Construção Ltda e Quality Estruturas Metálicas Ltda. Na noite de ontem, segunda-feira (7), ocorreu a primeira leitura do projeto durante sessão na Câmara dos Vereadores. A decisão deve ser tomada até o final deste mês.
A assessoria de imprensa da Prefeitura afirma que o objetivo das doações é incentivar novos investimento em Artur Nogueira, visando gerar mais empregos para a população local. “A contrapartida da empresa beneficiada pelo respectivo incentivo municipal é a construção e o funcionamento de sua unidade e a posterior geração de empregos”, expõe.
A empresa que receberá a maior área será a CTMR, que atualmente possui sede em Holambra. Ao todo, o lote mede 4.071,64 m² e está localizado no Parque Industrial Batistela, assim como o terreno da VAS (3.485,05 m²). Os outros dois – Promatex (2.721,56 m²) e Quality (3.940,81 m²) – estão situados no Parque Industrial Itamaraty.
Segundo nota emitida pela Prefeitura, os dois lotes do Parque Industrial Batistela estavam abandonados há mais de dez anos e, além disso, um dos terrenos do Itamaraty se encontrava na mesma situação. Em razão disso, a Prefeitura retomou os terrenos e destinou para as entidades mediante legislação municipal.
Sob pena de nulidade, a empresa contemplada deve efetivar sua nova sede mediante escritura Pública dentro de trinta dias da publicação do projeto de Lei. As despesas serão de responsabilidade da donatária.
Áreas que estão nos projetos para doação
Área destinada a VAS Transportes
Área destinada a Coleta CTMR
Área destinada a Promatex
Área destinada a Quality
Primeira discussão na Câmara
Para a doação das áreas ser concretizada, a Câmara Municipal de Artur Nogueira precisa ainda aprovar os projetos de lei, o que deve ocorrer até o final de novembro. Na noite de ontem, segunda-feira (7), alguns vereadores comentaram sobre a proposta.
Durante discurso, o vereador Ermes Dagrela se posicionou sobre os projetos. “Não sou contra a doação, mas temos que fazer uma avaliação melhor. Não se pode dar esses terrenos para qualquer um sem que eles tenham a responsabilidade de gerar empregos e impostos para a nossa cidade”, criticou o vereador.
A vereadora, e vice-prefeita eleita, Zezé da Saúde defendeu a necessidade de um processo licitatório para a escolha das empresas que receberão as áreas. “Essas doações precisam passar por licitação. É a lei! Não vamos entregar terrenos assim. Não estou dizendo que essas empresas não merecem, mas tem mais gente que merece! Temos que analisar a geração de emprego e renda”, disse Zezé.
Ermes e Zezé: “Não se pode doar terrenos assim”
Justificativas dadas pelo prefeito Capato
COLETA CTMR
O presente Projeto de Lei tem como finalidade alienar área de propriedade do município, através de doação, para a construção das instalações e funcionamento do prédio próprio para a sede da Empresa COLETA CTMR – LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP.
Como bem sabem Vossas Excelências, trata-se a donatária de empresa existente no mercado regional com atividade na prestação de serviços dedicada a coleta e transporte de resíduos sólidos e que atua também no ramo de construções com destaque para obras de pavimentação asfáltica.
A Empresa conta hoje com 46 funcionários do município de Artur Nogueira e mais 29 de outros municípios. A empresa possui hoje um faturamento anual de R$ 12.000.000,00 cujos os impostos serão recolhidos ao município de Artur Nogueira.
A doação da área que ora se propõe, possibilitará à empresa melhores condições de trabalho e aumento de produção, consequentemente proporcionando aumento da geração de emprego, e incremento das atividades econômicas, bem como das receitas tributárias do município, pois transferirá suas atividades para o nosso Município, e terá sede própria incrementando ainda mais seus investimentos.
Outrossim, trata-se de um reconhecimento do poder público à uma empresa que se faz merecedora desta distinção e que, certamente, em futuro não distante, retribuirá à população em proporção ainda maior o que foi recebido.
Ainda revoga in totum a Lei Complementar nº 394 de 17 de dezembro de 2004 pelo motivo da empresa que havia recebido o imóvel, depois de 13 anos não ter cumprido a Lei de doação e muito menos ter cumprido seu objetivo de ter gerado emprego e renda.
Por estes motivos, submetemos a presente propositura à deliberação desta E. Casa de Leis, rogando à ela o voto favorável, em caráter de urgência, nos termos do artigo 53 da LOMAN, nos moldes legais e regimentais.
VAS TRANSPORTES
O presente Projeto de Lei tem como finalidade alienar área de propriedade do município, através de doação, para a construção das instalações e funcionamento do prédio próprio para a sede da Empresa VAS TRANSPORTES LTDA – ME.
Como bem sabem Vossas Excelências, trata-se a donatária de empresa existente desde 2008 no mercado regional com atividade no ramo de transporte e distribuição de produtos perecíveis e refrigerados. Atualmente a empresa possui 120 funcionários diretos em seu quadro. Encontra-se hoje a empresa instalada no município de Engenheiro Coelho em imóvel alugado, e com a doação transferirá suas atividades para Artur Nogueira em prédio próprio.
A doação da área que ora se propõe, possibilitará à empresa melhores condições de trabalho e aumento de serviço, consequentemente proporcionando geração de emprego, e incremento das atividades econômicas, bem como das receitas tributárias do município, pois transferirá suas atividades para o nosso Município, e terá sede própria incrementando ainda mais seus investimentos. Vale lembrar que a área está vazia e abandonada desde a criação do Parque Industrial Batistela e que não vinha cumprindo seu objetivo que é gerar empregos e arrecadação ao município.
Outrossim, trata-se de um reconhecimento do poder público à uma empresa que se faz merecedora desta distinção e que, certamente, em futuro não distante, retribuirá à população em proporção ainda maior o que foi recebido.
Por estes motivos, submetemos a presente propositura à deliberação desta E. Casa de Leis, rogando à ela o voto favorável, em caráter de urgência, nos termos do artigo 53 da LOMAN, nos moldes legais e regimentais.
PROMATEX
O presente Projeto de Lei tem como finalidade alienar área de propriedade do município, através de doação, para a construção das instalações e funcionamento do prédio próprio para a sede da Empresa PROMATEX CONFECÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Como bem sabem Vossas Excelências, trata-se a donatária de empresa existente a 25 anos no mercado regional com atividade têxtil. A empresa conta hoje com cerca de 50 funcionários com faturamento anual de R$ 1.500.000,00.
A doação da área que ora se propõe, possibilitará à empresa melhores condições de trabalho e aumento de produção, consequentemente proporcionando aumento da mão de obra, geração de emprego, e incremento das atividades econômicas, bem como das receitas tributárias do município, e terá sede própria incrementando ainda mais seus investimentos, já que hoje a mesma se encontra em prédio alugado.
Outrossim, trata-se de um reconhecimento do poder público à uma empresa que se fez merecedora desta distinção e que, certamente, em futuro não distante, retribuirá à população em proporção ainda maior o que foi recebido. Vale destacar que a empresa já recebeu várias propostas de outros município para doação de área, mas preferiu ficar em Artur Nogueira gerando empregos e renda aos cofres públicos.
Por estes motivos, submetemos a presente propositura à deliberação desta E. Casa de Leis, rogando à ela o voto favorável, em caráter de urgência, nos termos do artigo 53 da LOMAN, nos moldes legais e regimentais.
QUALITY
O presente Projeto de Lei tem como finalidade alienar área de propriedade do município, através de doação, para a construção das instalações e funcionamento do prédio próprio para a sede da Empresa QUALITY ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA – EPP.
Como bem sabem Vossas Excelências, trata-se a donatária de empresa existente desde 2006 no mercado regional com atividade de comércio varejista de materiais para coberturas metálicas, prestação de serviços na colocação de coberturas metálicas e comunicação visual mais especificamente.
A doação da área que ora se propõe, possibilitará à empresa melhores condições de trabalho e aumento de produção, consequentemente proporcionando aumento da mão de obra, geração de emprego, e incremento das atividades econômicas, bem como das receitas tributárias do município, pois transferirá suas atividades para o nosso Município, e terá sede própria incrementando ainda mais seus investimentos.
Outrossim, trata-se de um reconhecimento do poder público à uma empresa que se fez merecedora desta distinção e que, certamente, em futuro não distante, retribuirá à população em proporção ainda maior o que foi recebido, ja tendo inclusive recebido propostas de doação de área em outros municípios para construção de sua sede própria, mas preferiu ficar em nossa cidade gerando emprego e renda, e agora pretende se expandir aumento a oferta de empregos.
Por estes motivos, submetemos a presente propositura à deliberação desta E. Casa de Leis, rogando à ela o voto favorável, em caráter de urgência, nos termos do artigo 53 da LOMAN, nos moldes legais e regimentais.
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