Prefeitura de Artur Nogueira não responde dois Requerimentos da Câmara Municipal

Da redação

A Prefeitura de Artur Nogueira não respondeu a dois Requerimentos enviados pela Câmara Municipal. De acordo com os vereadores Davi da Rádio (DEM), Lucas Sia (PSD) e Rodrigo de Faveri (PTB), autores dos documentos, os prazos de resposta já venceram e o Executivo não deu retorno a nenhuma das perguntas enviadas. A informação foi anunciada pelos parlamentares nesta terça-feira (2), durante sessão ordinária do Legislativo.

Um dos Requerimentos, elaborado por Davi da Rádio (DEM) e Lucas Sia (PSD), questiona a Prefeitura a respeito dos gastos efetuados com o Carnaval 2017. O documento indaga, por exemplo, quais os valores gastos com iluminação, palco, banheiros químicos, filmagens e marketing, além de requerer informações sobre os tipos de contratação e licitação realizadas para o evento.

De acordo com Davi (DEM), o Executivo tinha 15 dias para enviar as respostas, mas pediu mais 30 de acréscimo. O prazo estendido foi aceito pelo Legislativo, mas já se encerrou, sem que fossem enviadas as respostas.

O outro Requerimento, feito por Rodrigo de Faveri (PTB), foi apresentado na sessão ordinária do dia 3 de abril e fazia uma série de solicitações e perguntas ao Fundo de Previdência Municipal de Artur Nogueira (Funpreman). O prazo de resposta, segundo o parlamentar, era de 15 dias, mas também já venceu, e a autarquia ainda não enviou as informações solicitadas.

Medidas cabíveis

Davi da Rádio (DEM) afirma que já encaminhou um ofício ao presidente da Casa, Ermes Dagrela (PR), que, por sua vez, irá cobrar do Poder Executivo uma resposta. “Creio eu que ele dará 48 horas para que o Executivo responda. Caso isso não aconteça, vamos até as últimas vias”, avisa o vereador.

Davi (DEM) justifica a firmeza de sua postura no fato de que o dinheiro usado para a festa é público e questiona a demora da resposta. “Eu não entendo qual é a dificuldade de responder um Requerimento como esse. Acho que 45 dias é tempo suficiente”, aponta. “Não sei se falta boa vontade do Executivo ou se não estão valorizando o trabalho do Legislativo. Nós queremos as respostas e vamos tomar as medidas cabíveis”, conclui.

Rodrigo de Faveri (PTB) conta que também já avisou o presidente da Câmara sobre o atraso. “Eu cobrei o presidente, e, agora, cabe a ele oficiar a autarquia para que envie para nós os relatórios solicitados”, afirma. Segundo ele, as respostas são necessárias para a elaboração de uma Emenda à Lei Complementar referente ao Funpreman.

Consequências legais

De acordo com o artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas àquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

A Lei 12.527, de 2011, que regula esse acesso à informação, afirma que o agente público que se negar a fornecer as informações solicitadas (previstas na Constituição), pode responder por improbidade administrativa. Isto, por sua vez, pode ser punido com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa, de acordo com a Lei 8.429, de 1992.

Resposta da Prefeitura

Nesta quinta-feira (4), a Prefeitura de Artur Nogueira divulgou um nota em que se posiciona sobre o assunto. Confira na íntegra:

“Em resposta à publicação do Portal Nogueirense, Prefeitura de Artur Nogueira não responde dois Requerimentos da Câmara Municipal, afirmamos que a Prefeitura está, e sempre esteve, de portas abertas para esclarecer todas as questões feitas pelo Legislativo. Informamos ainda que, pela primeira vez na história do município, são realizadas constantes reuniões entre o Legislativo, Executivo e secretários para tirar dúvidas, prestar contas e, sempre que necessário, receber solicitações de moradores que são direcionadas ao Executivo por meio dos legisladores. Este encontro, que acontece rotineiramente, é um momento importante que o Poder Legislativo tem para questionar, quando necessário, diretamente os secretários e até mesmo o prefeito.

Destacamos ainda que a relação com o Executivo desta gestão sempre foi de extrema transparência em todos os aspectos. Todos os vereadores são convidados a participar dessas importantes reuniões, mas nem sempre todos estão presentes. Como é de conhecimento público, e noticiado por alguns veículos na última sexta-feira (28), apenas os vereadores Mineirinho do Bar, Zé Pedro e Cristiano da Farmácia compareceram à última reunião de prestação de contas.”

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