22/11/2017

Prefeitura de Artur Nogueira diz que prazo para responder requerimento não terminou

Segundo Rodrigo de Faveri (PTB), documento que solicita informações sobre destinação de verbas para atendimentos da Saúde venceu prazo

Após o vereador Rodrigo de Faveri (PTB) afirmar que a Prefeitura de Artur Nogueira não respondeu a um requerimento solicitado pelo parlamentar, o Poder Executivo se manifestou na manhã desta quarta-feira (22) rebatendo a declaração. Por meio da Assessoria de Imprensa, o Portal Nogueirense recebeu uma cópia do documento que foi protocolado no dia 11 de outubro.

Segundo a nota, o prazo final para a resposta só terminaria neste sábado (25), fato que desvalidaria a afirmação do vereador petebista.

Requerimento protocolado pela Câmara Municipal no dia 11/10

Solicitação de dilatação do prazo por mais 30 dias efetuado pela Prefeitura Municipal em 18/10

Leia a nota da Prefeitura de Artur Nogueira, na íntegra, emitida nesta quarta-feira (22):

“A Prefeitura de Artur Nogueira recebeu com bastante estranheza a notícia de que o vereador citado na reportagem teria afirmado não ter recebido resposta do requerimento 037/2017, protocolado sob o número 7054/17. É de conhecimento público e de todos os legisladores que a Prefeitura tem um prazo legal para emitir as respostas de 15 dias, prorrogável por mais 30 dias. Tendo isso levado em consideração, informamos que o requerimento foi protocolado no dia 11/10/2017, com uma simples conta matemática de adição, chega-se ao prazo estipulado do dia 26/10, quando passou a contar mais 30 dias, vencendo no próximo dia 25/11/2017. Estamos sempre à disposição para a clareza das informações.

Contamos com a compreensão da população na questão. Informamos ainda que a atual gestão trabalha incansavelmente para conseguir recursos para todas as áreas primordiais do município, principalmente no que se refere à Saúde, a clareza de informações dos gastos públicos se faz imprescindível e continuaremos honrando fielmente com todos as solicitações feitas pela Câmara dos Vereadores. Aproveitamos para expor que, pela primeira vez, temos um Portal da Transparência com riqueza de detalhes dos gastos municipais, continuamente acompanhado de perto pelo Ministério Público e Tribunal de Contas, tendo em vista que nos anos anteriores as informações eram inexistentes ou conflitantes, segundo ação do próprio Ministério Público”.

Requerimento 037/2017

De acordo com o vereador, o documento questiona à Administração Municipal se a verba recebida pelo município para cirurgias de média e alta complexidade está sendo destinada ao Hospital de Jaguariúna (SP). O dinheiro, de acordo com ele, é repassado pelo sistema Único de Saúde (SUS) via Departamento Regional de Saúde (DRS) de Campinas (SP).

O Requerimento 037/2017 pede que, se o dinheiro está sendo mesmo repassado para o Hospital de Jaguariúna (SP), que a Secretaria de Saúde de Artur Nogueira envie cópia do termo de convênio e relatório de todos os atendimentos realizados por meio da parceria. Além disso, o documento solicita que o Executivo informe o valor total do repasse do SUS para as cirurgias de média e alta complexidade.

Segundo o legislador, o documento tinha prazo de resposta de 15 dias. A Prefeitura de Artur Nogueira, porém, solicitou mais 30 dias – que se encerraram na última sexta-feira (17), sem resposta. “Um requerimento não respondido à minha pessoa atinge a todos os parlamentares desta Casa. Todos aqui são representantes do povo e todos aqui gostariam de saber a resposta”, asseverou Faveri (PTB).

O parlamentar disse durante a sessão que fez uma pesquisa pessoal e encontrou no Diário Oficial do Estado de São Paulo que Jaguariúna (SP) já recebe o dinheiro do repasse há três meses. “Não sei se estão sendo encaminhados pacientes para lá”, comentou. Segundo ele, o repasse mensal do DRS para o Hospital de Jaguariúna (SP) é de aproximadamente R$ 25 mil.

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