20/04/2018

Prefeitura de Artur Nogueira comenta rejeição do projeto de expansão urbana

PLC foi barrado pela Câmara Municipal na segunda-feira (19)

Alysson Huf

A Prefeitura de Artur Nogueira comentou a rejeição por parta da Câmara Municipal ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 003/2018, que alterava o perímetro urbano do município e o macrozoneamento. A proposta foi barrada pelo Legislativo na última sessão ordinária por suspeita de que possuísse alguma irregularidade ou inconstitucionalidade.

Em ofício enviado à Câmara Municipal nesta quinta-feira (19), o Poder Executivo, por meio do prefeito Ivan Vicensotti (PSB), lamentou a decisão da Casa de rejeitar o PLC. “A presente proposta tem como única e exclusiva intenção a regularização das moradias das famílias que residem nos bairros indicados em situação irregular desde 2001, e que clama diariamente ao Poder Executivo pela devida regularização”, afirmou a prefeitura.

Segundo o documento, as famílias que vivem nessas regiões precisam de atenção para uma melhor qualidade de vida. “E o Poder Público necessita da regularização legislativa do local para levar seus serviços e garantir condições dignas a esses moradores”, continua o texto. Por esse motivo, afirma o ofício, o Executivo se surpreendeu com o posicionamento da Casa de Leis.

A prefeitura ressalta que, seguindo a legislação municipal, encaminhará novamente o PLC ao Legislativo “para uma nova análise e aprovação”. De acordo com o documento, a aprovação do PLC é primordial para a regularização dos imóveis existentes.

Rejeição

A tramitação do PLC foi barrada nesta segunda-feira (16) durante uma sessão ordinária que durou quase três horas e que foi marcada por um longo debate a respeito da legalidade da matéria. De acordo com os parlamentares que foram contra o projeto, o PLC precisaria de mais tempo em análise antes da primeira votação, pois foi levantada uma suspeita de inconstitucionalidade na proposta.

O PLC 03/2018 já tinha a constitucionalidade e legalidade aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, mas o vereador Rodrigo de Faveri (PTB) ventilou uma possibilidade de que o projeto fosse inconstitucional. “Mesmo não havendo inconstitucionalidade nela, na minha opinião, há algumas irregularidades, que podem ser até questionadas em Justiça”, disse, anunciando seu voto contrário ao PLC.

Durante toda a sessão, a irregularidade sugerida pelo parlamentar não foi explicada ao público. No entanto, após a plenária, Faveri (PTB) afirmou à imprensa que um sítio do prefeito Ivan Vicensotti (PSB) no Bairro da Parada teria metade de sua área incluída na expansão urbana proposta pelo PLC, o que esbarraria, segundo ele, numa lei federal de conflito de interesses. “Em vários municípios aí os prefeitos tiveram projetos cancelados e foram até punidos por isso”, afirmou.

Após horas de discussão, o PLC foi colocado em primeira votação. Cinco vereadores foram contra a proposta: Davi da Rádio (DEM), Rodrigo de Faveri (PTB), Professor Adalberto (PSDB), Lucas Sia (PSD) e Zé Pedro Paes (PSD). Por ser um PLC, era necessário que ao menos sete vereadores, fora o presidente da Casa, aprovassem a matéria. Como o número não foi alcançado, o projeto foi rejeitado.

Confira no vídeo abaixo toda a discussão da sessão ordinária desta segunda-feira (16). A discussão do PLC 03/2018 tem início em 26min e 5seg.

A próxima sessão acontece no dia 7 de maio, às 19h30, na Câmara Municipal.

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