Prefeitura anuncia audiência pública sobre Plano Municipal de Saneamento Básico
Reunião acontece no dia 29 de janeiro, às 18h30, no salão nobre da Câmara de Artur Nogueira
Da redação
A Prefeitura de Artur Nogueira e o Serviço de Água e Esgoto (Saean) convidam a população a participar da Audiência Pública destinada à aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
A audiência acontece no dia 29 de janeiro, uma segunda-feira, com início às 18h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal, situado à Rua dos Expedicionários, n.º 467, Centro.
O documento foi elaborado por especialistas da prefeitura, Saean e consultores técnicos, e propõe a Política de Saneamento Básico de Artur Nogueira, para os próximos 20 (vinte) anos.
PLANO PREVISTO POR LEI
O PMSB foi elaborado com base nas diretrizes definidas pela Lei Federal 11.445/2007, seguindo o contexto do novo marco legal de saneamento básico – sancionado pela Lei Federal 14.026/20.
Ele apresenta o diagnóstico da situação atual do município e o prognóstico com os objetivos e metas a serem alcançados a curto, médio e longo prazos, que devem ser periodicamente revisados.
O plano também conta com a participação do Grupo Executivo Local, e serve para a elaboração da política pública do setor e o monitoramento dos resultados alcançados.
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