09/06/2011

Prefeito faz defesa contra denúncia de improbidade

Riane Barbosa / Alex Bússulo

O prefeito Marcelo Capelini (PT) foi denunciado no início do mês de maio por improbidade, ou seja, descumprimento de Lei. A denúncia, que pode resultar em cassação, foi feita pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Sebastião Salvador Leme, que alega o não cumprimento da Lei complementar nº 411, de caráter político administrativo, referente ao reajuste anual no salário do servidor público. Lei, que foi criada pelo próprio prefeito.

Em resposta ao NOGUEIRENSE, o prefeito afirma que ao contrário da acusação, tomou atitudes corretas, cumprindo as Leis Federais, que defendem o impedimento de qualquer tipo de reajuste salarial, tendo o município ultrapassado o limite predencial de 51,3%.

“Eu também não recebi o reajuste. Se pudesse faria o aumento, sou favorável a direcionar o aumento dos salários dos, mantendo o poder aquisitivo da população. Estou apenas cumprindo os procedimentos legais. Se ultrapassarmos o limite de 54% podemos perder recursos do Governo Federal. Infelizmente descumprimos as Leis do município, mas cumprimos Leis Federais, que acabam sobrepondo as municipais” declara Capelini.

Na última sexta-feira, 03, Capelini esteve em reunião na Câmara Municipal, onde apresentou suas testemunhas para justificar o ato de descumprimento da Lei.

Como direito de resposta contra o processo, o prefeito apresentou cinco testemunhas para justificar os gastos e serviços, de que estariam impossibilitando os reajustes salariais.

As testemunhas escolhidas foram o diretor de contabilidade, Ronivaldo dos Santos, a chefe de divisão administrativa, Vera Lúcia Perin Duzzi, a gestora do Consaúde, Taína de Andrade, a diretora de recursos humanos, Lucilene Baptista e o próprio presidente do Sindicato dos Trabalhadores, que fez a denúncia.

Em defesa, Capelini alegou na reunião que além de haver um aumento nos vários impostos e taxas municipais, houve também diversos gastos das despesas extra-folhas, ou seja, serviços externos prestados a prefeitura, como por exemplo, com o setor do Conselho Tutelar e Consaúde.

Em depoimento, o presidente do sindicato afirma que a maioria dos funcionários não está satisfeita com o baixo salário. “Queremos fazer todo o acordo amigavelmente para não pensarmos na possibilidade de greves pelo não reajuste”, afirma Leme.

O setor jurídico da Câmara está fazendo a apuração dos fatos e dados levantados pelas testemunhas, tanto da prefeitura, quanto do sindicato. O processo poderá ser arquivado ou cumprido. Sendo considerada culposa a atitude de descumprimento de lei, o prefeito pode ter seu mandato cassado.




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