Câmara Municipal deve votar Plano de Educação de Artur Nogueira

Os vereadores de Artur Nogueira devem votar na quarta-feira (24) o novo Plano Municipal de Educação. O texto, apresentado à comunidade na semana passada em audiência pública na Câmara de Vereadores, sofreu algumas alterações e agora espera a apreciação do legislativo. O plano tem duração para os próximos dez anos, entrando em vigência em 2016. Entre os apontamentos estão estratégias para manutenção do Ensino Básico, Fundamental, de Jovens e Adultos, Especial, Técnico além das políticas de valorização do professor. As medidas foram elaboradas conforme as metas nacionais.

De acordo com o secretário de Educação de Artur Nogueira, professor João Gazolli, o Plano Municipal foi elaborado do ponto de vista da viabilidade. “Analisamos os indicadores nacionais e o plano modelo e depois elaboramos o nosso. Posso dizer que teremos o plano mais arriscado, porque colocamos um cronograma a fim de que seja um plano possível”, explica.

A Constituição Federal determina como um dos objetivos do Plano Nacional de Educação a integração de ações do poder público que conduzam à erradicação do analfabetismo.

O plano é válido para os próximos dez anos, mas pode sofrer alterações durante o período.

Entre as metas estão, para a Educação Infantil: atender 70% das crianças de até três anos no pré-escolar enquanto vigorar o PME; oferecer educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas municipais entre 2016 e 2017, incluindo para alunos com necessidades especiais; incentivar a criação e participação de Conselhos de Escola e de Associação de Pais e Mestres. Sobre a Educação Infantil também foi assegurado infraestrutura para atividades esportivas e culturais que condigam com uma educação em tempo integral.

Já o texto para o Ensino Fundamental sofreu alterações devido a pressão de grupos religiosos. É que a estratégia colocava o termo ‘gênero’ na meta que incluía “o exercício da cidadania baseado no respeito à diversidade humana”, estabelecendo: “Implementar na Unidade Escolar ações conjuntas para desenvolver a conduta ética dos alunos, considerando as desigualdades sociais, étnico-raciais, de gênero [sic] e regionais, buscando aprimorar o relacionamento interpessoal, com respeito às diferenças individuais, de natureza social, física, intelectual e emocional dos educandos.”

Questão de gênero fica fora do Plano de Educação de Artur Nogueira

De acordo com grupos que pediram a saída do termo, o assunto abriria margem para o ensino de identidade de gênero e que isso não é competência da escola, e sim dos pais. Gazolli explicou que a utilização do termo foi feita sob orientação do Ministério da Educação como uma medida de frear preconceitos. Apesar disso o termo foi retirado do texto. Junto com gênero, também saiu a palavra ‘étnico-raciais’ e ‘regionais’ – de acordo com Gazolli implicaram racismo no uso.

Além disso, para o grupo foi definido no plano: a procura de crianças fora da escola em parceria com programas sociais municipais; garantia de transporte gratuito para todos os estudantes da educação da zona rural ou bairros de difícil acesso, na faixa etária da educação escolar obrigatória; equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as Unidades de Ensino;  ter, no quinto ano do PME, 70% dos alunos do ensino fundamental com nível suficiente de aprendizado e 50% o nível desejável; ter, no último ano do PME, todos os estudantes do ensino fundamental com nível suficiente de aprendizado e 80% (oitenta por cento), nível desejável; e educação em tempo integral, a começar a ser implantada em 2018.

Ensino Médio e Ensino Profissionalizante foram apontados como sendo responsabilidade do estado. Essas categorias receberam nas estratégias planos de incentivo.

Para a Educação Especial o Plano garante a ampliação gradativa do número de salas de atendimento educacional especializado (AEE) e salas de recursos multifuncionais, para garantir que 100% dos alunos da Educação Especial sejam matriculados na Rede Municipal.

O texto deve ser votado na noite de hoje na Câmara Municipal de Vereadores. Caso o texto não seja aprovado nesta data limite o município pode perder verbas do governo federal para investirem em escolas até 2018.

Avaliação

Para o sociólogo Luiz Rossi o Plano Municipal de Educação é necessário para uma educação efetiva e organizada. “É uma oportunidade para que todos os que trabalham na Educação ficarem comprometidos com as políticas e conseguir uma educação igualitária e voltada realmente para a comunidade”, aponta. Segundo ele é importante que o Plano se desenvolva nos eixos ‘ética, convivência democrática e igualitária, direitos humanos e inclusão social’.

Rossi ainda lamentou a saída dos termos gênero e étnico-raciais do texto. “Deveria se implementar ações educativas que trariam de um modo mais completo a ética e a moral aos alunos. Foi uma pena terem retirado.”

O sociólogo acredita que assim que o plano entrar em vigor já será sentido essa e outras mudanças. Mas complementa que os aprimoramentos que podem ser feitos em cima dele ajudarão na eficácia do modelo. “Eu acredito que será uma grande ferramenta e uma luz muito brilhante que veio dar as diretrizes e metas concretas para os anos vindouros.”