Pedidos de isenção de IPTU em Artur Nogueira começam em março

A chegada de mais um ano traz algumas contas a pagar e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma delas. Em 2018, algumas pessoas podem se isentar desse pagamento, porém, precisam cumprir alguns requisitos.

Ser aposentado ou pensionista, possuir renda familiar de até dois salários mínimos, que seja proprietário ou que possua o direito legal sobre imóveis de terceiros (usufrutuário) de apenas um imóvel de até 300 metros quadrados residindo na propriedade. Caso o pedido de isenção seja da taxa de lixo, as exigências são as mesmas.

O pedido deve ser feito à partir do dia 12 de março a 12 de abril na Casa do Cidadão, durante o período da manhã. Serão distribuídas 30 senhas por dia, das 9h às 11h30. Essas condições só serão válidas caso o solicitante não possua débitos com a Prefeitura.

Em casos especiais, como analfabetismo, por exemplo, será solicitado apenas a digital do candidato e duas testemunhas com RG para assinarem o documento.

Documentação (aposentados ou pensionistas titulares do carnê):

• Requerimento e declaração própria;
• Comprovante de renda de todos os moradores do imóvel;
• Cópia do RG e CPF de todos os moradores do imóvel;
• Extrato do INSS ou Funpreman que conste o valor, tipo e nome correto do benefício recebido e carta de concessão de aposentadoria ou pensão;
• Cópia da Certidão de Casamento;
• Cópia da Certidão de Óbito;
• Cópia da matrícula, escritura ou contrato de compra e venda do imóvel ou contrato de locação ou cessão vigente há mais de quinze meses e que conste a responsabilidade do locatário pelo pagamento da TLD;
• Cópia do espelho do carnê do IPTU.

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