Outra pessoa acaba detida por suspeita de venda ilegal de lotes em Artur Nogueira

Da redação

Mais uma pessoa foi detida e encaminhada à Delegacia de Polícia de Artur Nogueira por suspeita de venda ilegal de terrenos no município. A abordagem ocorreu na tarde de sábado (8).

Há cerca de dois meses três pessoas também foram detidas acusadas pelo mesmo delito.

O registro policial descreve que a base da Guarda Civil Municipal (GCM) recebeu uma denúncia de que um homem estaria no bairro São João dos Pinheiros efetuando a venda de lotes de forma ilegal. Os guardas então se deslocaram com uma viatura, ao endereço, juntamente com agentes da Fiscalização de Postura do município.

No local, a GCM identificou um suspeito, que pilotava uma motocicleta, com as mesmas características informadas na denúncia e, em seguida, efetuaram a abordagem. À princípio, nada de ilícito foi encontrado com o averiguado, de 55 anos. Além disso, não havia no local nenhum comprador do suposto lote mencionado.

Questionado sobre a eventual comercialização de terrenos no bairro São João dos Pinheiros, o abordado disse que havia sido contratado e estava promovendo a venda de lotes de 1 mil metros quadrados por meio de outra pessoa, de nome “Luiz”, que também não estava no local. Ele seguiu detido à Delegacia de Polícia para a efetivação do Boletim de Ocorrência (B.O.) e, posteriormente, liberado por falta de provas que o caracterizassem como autor do crime.

O averiguado não possuía habilitação para dirigir e teve a moto que conduzia apreendida. Até o fechamento desta matéria não foram registradas denúncias na unidade policial com relação a qualquer tipo de negociação com o suspeito.

A Polícia Civil apura o caso em conjunto com a Fiscalização de Posturas do município.

Caso semelhante

Em fevereiro deste ano, outras três pessoas também foram detidas no mesmo bairro, em Artur Nogueira, suspeitas de promoverem o comércio ilegal de lotes. Na ocasião, elas seguiram encaminhadas à Delegacia, entretanto por falta de acusações concretas, foram liberadas.

Uma pessoa que, supostamente tinha caído no golpe praticado pelos acusados, retirou a queixa contra o grupo após ter a negociação cancelada e valores restituídos.

Fiscalização

O parcelamento ilegal de solo é crime previsto na Lei Federal 6766/79 e na Lei Municipal 551/13. Segundo esta, a penalidade ao praticante do ato ilícito é de dois Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por metro quadrado negociado. O valor equivale a aproximadamente R$ 50,14. Os órgãos fiscalizadores são a Fiscalização de Posturas, Fiscal de Obras e a Guarda Civil Municipal (GCM).

Segundo a Prefeitura de Artur Nogueira, quem desejar verificar se o terreno que possui está regularizado e devidamente cadastrado, pode procurar o Setor de Cadastro Urbano, onde há informações sobre lotes já cadastrados, ou o Departamento de Habitação/Engenharia, que cuida dos loteamentos em processo de regularização. Não há custos para a consulta.

O cidadão que adquiriu um lote irregular também pode procurar os dois departamentos para regularizar sua situação. O Departamento de Habitação/Engenharia está localizado na Rua José Amaro Rodrigues Filho, 150, Jd. do Trevo – Telefone: (19) 3827-9700 ramal 9840. O Setor de Cadastro Urbano está no Paço Municipal, que fica na Rua 10 de Abril, 629, Centro – Telefone: (19) 3827-9700 ramal 9715.

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