24/11/2013

OPINIÃO: Advogado nogueirense comenta sobre julgamento histórico do Mensalão

OPINIÃO: O triunfo da Justiça

Por Wellington Luiz da Silva

“Um processo longo, que envolvia os poderes do Estado, líderes políticos com histórias de oposição a ditadura, antigos presos políticos, exilados, além de serem muito populares entre suas militâncias. Sim, esse foi o maior escândalo da política Brasileira que se tem conhecimento, a famosa ação penal 470/2005, batizada com o pseudônimo populista MENSALÃO, acirrou a discussão sobre a corrupção e consagrou o Supremo Tribunal Federal e seus Membros”.

Mais de sete anos se passaram até que o relator Ministro Joaquim Barbosa, pronunciasse seu voto no plenário do Supremo Tribunal Federal, a última instância do Judiciário Brasileiro, que tem como essência, ser a Guardiã da Constituição Federal, além da prerrogativa de julgar políticos e, claro, onde muitos brasileiros achavam que tudo terminaria em “nada”.

Contudo esse não foi o enredo, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, condenaram os mensaleiros, denunciaram a corrupção e caíram nas graças dos brasileiros, que há muito eram carentes de referências éticas.

Do referido grupo de Ministros (são 11) um se destacava, Joaquim Barbosa, figura atualmente incontestável no cenário brasileiro, um homem de 58 anos de idade, poliglota, filho de um pedreiro, que cresceu ouvindo dos adultos que nas festas de aniversário de famílias mais abastadas em Paracatu-MG, cidade onde nasceu, deveria ficar no fundo do salão. Só comia as guloseimas servidas se oferecessem a ele. Este homem de personalidade forte e marcante durante três horas, tempo que usou para proferir seu voto, acabou com as esperanças dos, até então intocáveis, petistas José Dirceu, José Genoíno e Delubio Soares, demonstrando como todos usavam dinheiro público para subornar parlamentares e comprar apoio político ao governo Lula, do qual Dirceu era Ministro Chefe da Casa Civil.

No mesmo tom monocórdio que discorreu seu fundamento no voto, condenou os três e outros vinte e dois réus, por diversos crimes, entre eles corrupção ativa, evasão de divisas, formação de quadrilha, gestão fraudulenta…

Entretanto quando tudo parecia estar resolvido, surgiu uma discussão jurídica acerca do tema recurso, alguns réus (12 exatamente) que tiveram votos favoráveis em suas teses (defensivas) opuseram os chamados embargos infringentes, que em apartada síntese é, “um recurso visa novo julgamento no tocante a discordância na condenação.”, mais precisamente o réu é condenado, mas não de forma unânime. A discussão se arrastou por sessões, pois, o regimento interno do Supremo prevê tal recurso em seu art.333, mas a Constituição Federal não contempla o recurso em sede da Corte Suprema – Art.102 da CF e Lei 8.038/90 –  (tese defendida por 05 Ministros), entretanto com o voto do ministro Celso de Mello, o recurso foi recebido, contudo o recebimento não quer dizer que serão providos (aceitos) haverá novo julgamento acerca da discordância dos ministros em condenações de alguns réus, entre eles a cúpula petista.

O que realmente acontecerá não sabemos, mas certo é que dois ministros que atualmente integram a corte não participaram do julgamento do mensalão Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, ambos indicados pela Presidente Dilma, para ocuparem as vagas deixadas pelos Ministros Cezar Peluzo e Aires Britto.

Deixando as questões técnicas de lado, vimos que o novo capítulo do mensalão foi dado na última sexta-feira, 15 de novembro, Feriado Nacional de Proclamação da República, quando o Ministro Joaquim Barbosa, emitiu 12 mandados de prisão, contra os réus condenados, entre eles a cúpula petista.

Em rede nacional todos se apresentavam em seus respectivos Estados, espontaneamente a Polícia Federal, alguns calados, outros se intitulavam mártires, presos políticos; etc.

O Brasil parava novamente, plantões em emissoras de televisão, pareciam não acreditar no que noticiavam, colarinhos brancos presos por corrupção, era histórico, incrível sem precedentes. Mais uma vez o Supremo afagava a esperança dos milhões de brasileiros, carentes de justiça, em um Brasil corrompido por uma política autoritária e composta de favores. Se vão cumprir a integralidade da pena, muito provavelmente não, mas essas prisões tem caráter pedagógico, sendo uma indicação de como corruptos serão tratados de agora em diante pelo judiciário.

Deste modo, afirmamos que com este célere julgamento e com a atuação de alguns Ministros do Supremo, em destaque Joaquim Barbosa, se consolidou no Brasil, perante os brasileiros um conceito – sem qual uma nação não se sustenta – de que a Justiça funciona também para ricos e poderosos.

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Wellington Luiz da Silva
é Bacharel em Direito pelo Instituto Superior de Ciências Aplicadas, Advogado, possui cursos de aperfeiçoamento profissional, nas áreas de Direito Penal e Direito do Trabalho, pelo núcleo de ensino Luiz Flávio Gomes – LFG e Escola Superior de Advocacia – ESA.


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