Nogueirenses terão só mais uma semana para aderirem ao Refis
Moradores podem ter nome negativado e bens apreendidos se débito não for negociado
Da redação
Os moradores de Artur Nogueira terão apenas a próxima semana para negociarem débitos com a Prefeitura por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Considerado um dos maiores projetos de renegociação de dívidas da história de Artur Nogueira, o Refis terminará na próxima sexta-feira (15). A não adesão ao programa pode gerar problemas jurídicos aos moradores que possuem dívidas com o governo municipal.
“Os contribuintes podem ter o nome negativados e terem os bens e a conta bancária bloqueados”, alerta a Prefeitura. A medida, segundo o Executivo, é mais severa, porém necessária e amparada por lei. É difícil ter números concretos quanto ao valor que foi arrecadado uma vez que os contribuintes têm a opção de parcelar. Isso faz com que o dinheiro arrecadado não caia de maneira bruta aos cofres públicos, mas de maneira gradual.
Apesar de não ser precisa a estimativa do que foi recolhido nos últimos meses, a Prefeitura sinaliza uma procura fraca pelo programa e atribui o baixo desempenho ao período de crise em que o país atravessa. A expectativa, no entanto, é que nesta última semana a procura pelo serviço seja intensa. “Normalmente, tem-se a cultura de deixar as coisas para a última hora. Então a gente espera que dê um movimento maior”, prevê a Prefeitura.
Recuperação Fiscal
Para aderir ao “Refis Artur Nogueira 2017”, o morador deve procurar o Departamento Jurídico, no Paço Municipal, além de estar em dia com os tributos relativos ao exercício 2017. O Departamento Jurídico está localizado no prédio da Prefeitura de Artur Nogueira – R. Dez de Abril, 629 – Centro. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (19) 3827-9700. As negociações seguem até o dia 15 de dezembro para que o acordo seja protocolado, segundo cada devedor.
Além do parcelamento, que contém prazo de até 60 meses, o munícipe tem outras opções para quitar suas dívidas. Se optar por pagamento à vista, o nogueirense não pagará juros sobre o débito. O munícipe tem, também, a opção de parcelar a dívida em seis vezes, com 80% de desconto nos juros. Caso escolha pagar em até 12 vezes, o contribuinte terá 60% de desconto no juros da dívida.
Os parcelamentos poderão ser feitos da seguinte maneira:
- À vista – 100% de desconto*
- Até 6 parcelas – 80% de desconto*
- Até 12 parcelas – 60% de desconto*
- Até 24 parcelas – 50% de desconto
- Até 48 parcelas – 30% de desconto
- De 48 à 60 parcelas iguais sem o desconto
*os descontos serão concedidos nas taxas de juros, ou seja, o contribuinte poderá pagar o total da dívida sem juros algum, impreterivelmente, até o dia 15 de dezembro.
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