Mudanças na nota fiscal paulista preocupam entidades nogueirenses

Da redação

Desde novembro do ano passado, o governo estadual mudou as regras para o reembolso da Nota Fiscal Paulista. A medida causou preocupação entre instituições beneficentes de todo o estado, inclusive de Artur Nogueira. Isso porque aquelas urnas que ficavam ao lado dos caixas em estabelecimentos comerciais, e nas quais o cliente depositava seu cupom fiscal para doá-lo a uma entidade, não existem mais.

Sulien Luglio, assistente social da Associação dos Idosos Desamparados de Artur Nogueira (Aidan), afirma que a mudança pode diminuir a arrecadação da entidade. Ela conta que, no passado, as instituições beneficentes do município montaram uma associação. Juntas, distribuíram urnas pelo comércio nogueirense e buscavam periodicamente as notas doadas.

Cada entidade ficava com uma parte dos cupons fiscais sem declaração de CPF ou CNPJ que eram deixados nas urnas. Elas, então, acessavam o sistema da Nota Fiscal Paulista e lançavam esses bilhetes no CNPJ da entidade. Assim, o reembolso tributário do programa era convertido para a instituição beneficente – uma prática muito comum na cidade, até novembro de 2017.

Sulien explica que os reembolsos acontecem em abril e outubro. Neste mês, a entidade recebeu a parcela de devolução de tributos referente ao segundo semestre do ano passado, quando as urnas ainda operavam na cidade. A partir de outubro, porém, o reembolso não dependerá mais do esforço das entidades em registrar os cupons, mas da boa vontade dos consumidores individuais.

“Já chegamos a ter quatro funcionárias lançando as notas no sistema”, lembra a assistente social da Aidan. Os valores reembolsados ajudavam a instituição a pagar as contas e manter o funcionamento normal. Agora, quem quiser doar suas notas fiscais para instituições beneficentes precisará fazer por si mesmo todo o processo.

O ex-diretor administrativo da Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais (Apae) de Artur Nogueira, Dr. Flávio Almeida, havia comentado sobre essa situação em fevereiro. Naquele mês, quando ainda ocupava o cargo, ele inaugurou uma central de telemarketing na entidade.

“A gente trazia um monte de recibos, sacos e sacos de notas”, disse Almeida à época. Estima-se que fossem cerca de 15 mil notinhas por mês arrecadas pela Apae. Duas vezes por ano, a entidade recebia o ressarcimento tributário, que era responsável por aliviar boa parte das dificuldades financeiras da entidade. Com a central de telemarketing, a direção da entidade espera suprir essa queda na arrecadação e dar continuidade aos projetos agendados.

Como doar

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a forma mais simples e prática de doar seu cupom fiscal para uma entidade social é por meio de um cadastro no site do programa. Para ativar a opção, basta acessar o site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), fazer login no sistema e, em seguida, clicar na aba Doação Automática > Escolher Instituição.

Após o cadastro, os cupons fiscais de todas as compras em que o consumidor informar o CPF serão destinados à entidade assistencial escolhida de forma automática e gerarão créditos e bilhetes para a participação delas nos sorteios. De maneira a estimular a doação automática, mesmo destinando os cupons fiscais para a instituição, o consumidor contará com o valor da compra para gerar bilhetes eletrônicos e participar dos sorteios mensais da Nota Fiscal Paulista.

Importante: A doação automática só ocorrerá se o consumidor tiver escolhido previamente a sua instituição favorita no sistema da Nota Fiscal Paulista e informar o CPF na ocasião da compra. É possível trocar de entidade favorita a qualquer momento e até mesmo desativar a opção, caso o consumidor deseje.

Também é possível continuar realizando a doação de cupons fiscais sem a indicação do CPF para qualquer instituição. Basta acessar o app da Nota Fiscal Paulista, fotografar o QR Code ou digitar os dados do cupom e em seguida escolher para qual entidade serão destinados seus créditos.

Esse processo, porém, não é automático. O consumidor terá que fazer a doação “nota a nota”, seja no aplicativo ou diretamente no site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br).

Balanço

Ainda segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, as mudanças na Nota Fiscal Paulista reforçam o viés social do programa. Um levantamento realizado pelo órgão mostra que o aplicativo já proporcionou um aumento de mais de 100 vezes no crédito médio por cada documento fiscal que é doado pelos consumidores.

No sistema antigo, de acordo com o programa, cada nota fiscal depositada em urnas localizadas em estabelecimentos comerciais gerava, em média, R$ 0,23. Já nas doações realizadas diretamente pelo aplicativo, permitindo que o consumidor escolha a instituição que irá receber a sua doação, o valor médio do crédito gerado em documento fiscal é superior a R$ 40.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que isso é possível porque as novas regras retiraram das doações realizadas pelo aplicativo a trava que destinava às entidades o máximo de 7,5% o valor da nota. Agora o teto máximo de crédito que uma entidade poderá receber é de 10 Ufesps (o equivalente a R$ 250,70) por cupom fiscal.

Antes, tomar um café de R$ 4,00 e depositar em uma urna renderia, no máximo, R$ 0,30 para uma instituição. Agora, a doação do cupom fiscal de R$ 4,00, por meio do aplicativo oficial, poderá render a esta entidade assistencial até R$ 250,70.

Confira abaixo o vídeo explicativo da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo:

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