06/03/2015

Moradores pedem legalização do residencial Boa Esperança em Artur Nogueira

Presidente do bairro diz que há dez anos proprietários pagam IPTU e esperam por melhorias

O presidente da Associação de Proprietários e Moradores do Jardim Residencial Boa Esperança, Alexsandro Luís de Sousa, cobrou a regularização do residencial aos vereadores de Artur Nogueira em Tribuna Livre durante sessão da Câmara realizada na noite de segunda-feira (2).  Ele disse que há dez anos os proprietários dos terrenos pagam IPTU e esperam melhorias. A manifestação veio após a prefeitura assinar no ano passado um decreto que deve facilitar a regulamentação de chácaras ilegais. Em discurso os vereadores apoiaram a iniciativa.

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Entre as cobranças estavam o pedido de escritura dos terrenos para que o local receba saneamento básico. “Pagamos IPTU no valor de R$ 1.500 pra cima! E em oito anos a única coisa que vi da prefeitura foi o ônibus buscando meu avô para a Folia de Reis”, critica. “Estamos cansados de promessa em relação ao que vai se fazer porque a gente não consegue avançar nas melhorias do bairro se a gente não tem escritura.”

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O morador apontou que entre os problemas do residencial estão a falha nos serviços de recolhimento de lixo, falta de pavimentação e água. Ele aponta ainda a falta de saneamento básico. Para sanar alguns problemas e tentar a regularização, a associação do residencial chegou a arcar com sarjeta, guias e iluminação. “Já tentamos todos os recursos, já fomos na prefeitura, fizemos investimentos errados e chegou o momento que falamos: não temos competência para resolver isso sozinhos.”

O residencial comporta 168 chácaras com cerca de 500 moradores. Todos passam pelos mesmos problemas apontados por Sousa, que diz que os terrenos foram vendidos como legais.

O presidente da Câmara, Josmar Luck, disse estar a disposição para debater o assunto e marcar uma reunião. “A gente vai tomar uma atitude. O que posso dizer é que quero conversar com você, para saber qual a necessidade mesmo. E a gente vai ver o que a gente faz, se uma reunião com o prefeito ou um oficio… até dar uma resposta positiva.”

O Portal Nogueirense procurou a Prefeitura para que ela se pronuncie a respeito da solicitação dos moradores e aguarda resposta.

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Projeto

No final de setembro do ano passado o prefeito Celso Capato assinou um convênio junto a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo a fim de facilitar a regulamentação de loteamentos ilegais. De acordo com a Prefeitura Municipal, Artur Nogueira possui atualmente 65 loteamentos clandestinos.

Seis desses espaços já foram regularizados, conferindo aos donos das terras o certificado Decua – documento que garante o registro legal da área, bem como a escritura. Os loteamentos foram Alto da Florada, Chácara Boa Vista, Recanto Feliz, Recreio Campos Sales, Sete Chácaras e Vale do Sol.

A época a prefeitura explicou que as áreas foram escolhidas por terem cumprido pré-requisitos que garantiram a titulação. Entre os critérios estavam obras de infraestrutura, como água e esgoto, cascalhamento, guia e sarjeta.

Programa deve regulamentar 65 loteamentos ilegais em Artur Nogueira

Capato assina regulamentação de loteamento ilegais


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