Limite de gastos com campanha eleitoral em Artur Nogueira incentiva caixa 2, afirma especialista

Leonardo Saimon

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de limitar os gastos com as campanhas nas eleições deste ano incentiva a prática do caixa dois, afirma especialista. A medida reflete em Artur Nogueira que pela primeira vez terá um limite de gastos estipulados para candidatos a vereador e prefeito. O teto das despesas é 6,5% inferior ao que foi gasto em 2012 pelos candidatos nogueirenses. Na última quarta-feira (20), o órgão apresentou uma nova tabela em que aumenta o limite das despesas com campanha.

No final do ano passado, o TSE determinou que o teto de gastos para candidatos nas eleições municipais seria 30% inferior ao desembolsado na campanha com maior despesas em 2012 no município. Antes, eram os partidos que informavam qual seria o total dos custos de campanha. Ao analisar a decisão, o advogado Alexandre Rollo, doutor em Relações Sociais e um dos principais especialistas em Direito Eleitoral do estado, comenta que as intenções do Tribunal são boas, mas que a medida pode incentivar o caixa dois – prática de desvio de dinheiro não contabilizado para financiamento de campanhas eleitorais.

“Em um primeiro momento a intenção da Justiça Eleitoral de reduzir os gastos das campanhas eleitorais é interessante. Mas eu tenho receio de que com a limitação muito grande dos gastos com as campanhas eleitorais, acabe ocorrendo o caixa dois. Então eu acho que as eleições de 2016 vai ser a eleição do caixa dois”, prevê o especialista.

Em Artur Nogueira o candidato a prefeito poderá gastar R$ 180.607,23 na campanha eleitoral, e os candidatos a vereador, R$ 13.469,96. Rollo acredita que o valor estipulado, principalmente aos candidatos a cargos de vereador é muito baixo. “Se você aperta, reduz ou proíbe, o que acontece? O pessoal vai procurar uma válvula de escape”, explica. O especialista também critica a decisão do TSE em vetar o financiamento empresarial, para ele a determinação incentiva formas desonestas de investir nas campanhas.

“Foi outra coisa feita com boa intenção, mas que não sei se vai resolver, porque proibiram o financiamento empresarial e o objetivo desta proibição é evitar a influência das empresas. Por um lado é bom. Eu costumo dizer que a empresa que faz doações com segundas intenções ela não é séria, se ela não é séria, não adianta proibir porque ela vai encontrar o caminho também do caixa dois para fazer o financiamento empresarial”, argumenta.

Ao tratar sobre a possibilidade da criação do caixa dois, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, pediu cautela. “Se de fato houver apropriação de recursos ilícitos em montantes significativos, pode ser que esses recursos venham para a eleição na forma de caixa 2, ou mesmo disfarçada na forma de caixa 1, porque o que vamos ter? Vamos ter doações de pessoas físicas. Pode ser que recursos sejam dados a essas pessoas para que elas façam doações aos partidos políticos, ou aos candidatos. Isso precisa ser olhado com muita cautela”, pontua o ministro.

Elevação do teto

No final do ano passado, o TSE determinou que o teto de gastos para candidatos nas eleições municipais seria 30% menor ao que foi gasto pelo candidato com maior despesas em 2012. Vale lembrar que as campanhas deste ano serão mais curtas. São 45 dias ante 90 dias nas eleições anteriores. Com os valores atualizados pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), candidatos a vereador e prefeito em cidades com mais de 10 mil eleitores como Artur Nogueira, tiveram elevação de 33,8% no limite de gastos. No município, os candidatos ao cargo de prefeito terão cerca de R$ 45,5 mil a mais do que o estipulado para o teto antes da atualização, que era de R$ 135.022,10. No entanto, esta é a primeira vez que os candidatos terão de se sujeitar aos limites de gastos na campanha.