Lei deve beneficiar filhos de mulheres violentadas em Artur Nogueira
Proposta tem autoria de Davi da Rádio (DEM) e Lucas Sia (PSD)
Da redação
Os vereadores Davi da Rádio (DEM) e Lucas Sia (PSD) apresentaram o Projeto de Lei (PL) 008/2017, que deve beneficiar filhos de mulheres que sofrerem violência doméstica em Artur Nogueira. A proposta foi lida na última sessão da Câmara Municipal, na segunda-feira (13). Os parlamentares também encaminharam um requerimento ao Executivo solicitando informações sobre os gastos da Prefeitura no Carnartur 2017.
Segundo Lucas Sia, o objetivo do PL 008/2017 é proteger as mulheres quando são vítimas de agressão. “Mesmo nessa situação, muitas delas pensam apenas no filho, a ponto de continuarem com o agressor para garantir uma vaga para o filho em creche. E isso é triste”, comenta. Segundo o texto do PL, os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade de vaga em creches e escolas municipais. Se a mulher que tiver que mudar de endereço, a transferência dos filhos também fica garantida nas unidades de ensino da rede municipal.
“Eu quero que essas mulheres tenham força e saibam que o município as vai proteger, dando prioridade nas vagas em creche caso elas tenham que se mudar do lar onde foram agredidas”, explica o vereador. Davi da Rádio afirma que o intuito do PL é facilitar a vida das mulheres violentadas. “E nós ainda teremos novos projetos em relação à proteção da mulher em nosso município”, garante.
Gastos do Carnartur
Os dois parlamentares também encaminharam ao Executivo o Requerimento 009/2017, que solicita informações sobre os gastos do Carnaval 2017. O documento questiona, por exemplo, quais os valores gastos com iluminação, palco, banheiros químicos, filmagens e marketing, além de requerer informações sobre os tipos de contratação e licitação realizadas para o evento.
De acordo com Lucas Sia, o objetivo do requerimento é obter respostas sobre os gastos feitos durante o Carnaval 2017. “A população quer saber quanto é gasto com o Carnaval na cidade, e nós fizemos o requerimento como um meio de fiscalizar a forma com que o dinheiro está sendo gasto”, comenta o vereador.
Davi da Rádio afirma que a Câmara aprovou o orçamento de R$ 140 mil para a festa, mas agora eles querem saber o que foi feito com essa verba. “Essa é uma forma de proteger aqueles que prestaram serviços no evento e de cuidar do dinheiro público”, conclui.
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