02/09/2015

Justiça de Artur Nogueira terá Comarca própria

Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa deve trazer investimentos para a reestruturação do setor Judiciário no município.

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei que transforma o Fórum Distrital de Artur Nogueira em Comarca. A medida deve agilizar o fluxo de processos tramitando na cidade, além de garantir uma reestruturação do serviço com investimentos na área de infra estrutura e de pessoal. Outras quatro cidades devem ser beneficiadas com a medida.

Através do projeto de lei nº 49 de 2014 da Assembléia Legislativa de São Paulo, que foi aprovado no dia 25 de agosto, Artur Nogueira agora passará a ser uma Comarca. A medida deve proporcionar benefícios a estrutura da justiça na cidade. Presidente da associação dos advogados do município afirma que esta era uma demanda antiga da população.

Deverão ser criadas novas varas, o Fórum deverá receber mais funcionários, agilizando o andamento dos processos, ainda teremos cartório eleitoral, cartório de registros de notas, entre outros benefícios. A presidente da Associação dos Advogados de Artur Nogueira (AAAN), Maria Barboni, esclarece que esta é uma demanda antiga dos profissionais e da comunidade em geral. “Já havíamos solicitado isto há algum tempo”, explica a advogada.

Ainda segundo a advogada “a morosidade da justiça tem frustrado direitos, desacreditando a sociedade na eficiência do Poder Público e especialmente o Poder Judiciário”. De acordo com Maria Barboni, até junho haviam cerca de 19.900 processos consolidados. Eles estão divididos em civil (10.609), criminal (2.773), execução fiscal (3.813), infância e juventude (1.188), juizado especial criminal (1.428) e juizado especial civil (80).

Além de Artur Nogueira, os municípios de Embu-Guaçu, Mairinque, Monte Mor e Santana de Parnaíba serão beneficiados com a lei.

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura uma área será destinada para a construção do novo Fórum e Sede do Ministério Público em Artur Nogueira.


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