Justiça bloqueia bens de Marcelo Capelini e outros quatro

Da redação

O Ministério Público Estadual (MPE) decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Artur Nogueira Marcelo Capelini e de outras quatro pessoas por Improbidade Administrativa no valor de R$ 1,9 milhão. Capelini atuou no município de 2004 a 2012, no entanto o processo é referente ao segundo mandato.

De acordo com a denúncia do MPE, o ex-prefeito é acusado de firmar contrato com um escritório de advocacia sem licitação, e de recolher impostos de contribuições previdenciárias abaixo do exigido por lei, causando um rombo de R$ 2 milhões aos cofres públicos. O relatório do Ministério Público aponta que o ex-assessor de gabinete de Capelini, Éric Lucke, teria solicitado a contratação de uma empresa especializada em recuperação de crédito tributário a pedido do ex-prefeito. Todavia, a contratação do escritório Gradim & Advogados Associados – na época Castelucci Figueiredo Advogados e Associados – se deu sem processo licitatório.

“Verifica-se haver sérios indícios de que a inexigibilidade de licitação alusiva ao procedimento administrativo n° 4.400/10, que resultou na contratação de Castelucci Figueiredo e Advogados Associados, foi feita de forma fraudulenta”, consta no documento.

O ex-secretário municipal, José Aparecido Cunha Barbosa, que também teve os bens bloqueados, já teria todos os documentos de contratação da Gradim & Advogados um dia depois da abertura do processo de licitação assinado por Lucke.

O MPE também indicia o então diretor jurídico de Capelini, Paulo Afonso de Laurentis, por ter “se limitado a transcrever o objeto do contrato e os artigos legais, sem analisar todos os requisitos imprescindíveis para este tipo de ato”.

Rombo de R$ 2 milhões

O Ministério Público Estadual (MPE) também aponta que os valores de contribuições previdenciários pagos ao INSS pelo escritório contratado era menor do que previsto por lei. A ação gerou uma imposição de multa por descumprimento da obrigação tributária, causando um rombo de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos – R$ 1 milhão de multa e R$ 900 mil da constituição dos créditos tributários. A empresa também teria embolsado mais de R$ 185 mil por meio dos pagamentos de honorários advocatícios calculado por ela mesma e considerado ilícito pelo Ministério Público.

DEFESAS

Marcelo Capelini

O ex-prefeito Marcelo Capelini, à pedido do Portal Nogueirense, enviou a seguinte nota: 

Esta é uma medida que a justiça adota a pedido do MP no início do processo para que se resguarde a possibilidade de ressarcimentos ao erário caso se conclua, ao final, que determinados procedimentos geraram prejuízos ao erário. Sem demagogias, quem não quer sofrer constrangimentos dessa natureza que não se “aventure” na vida pública, pois todos os atos praticados por gestores públicos, mandatários ou não, são suscetíveis de denúncias que podem gerar demandas judiciais.

Fiz um governo de correção e transparência, mas principalmente de enfrentamentos, inclusive de dispositivos legais, para que minha querida Artur Nogueira entrasse num novo ciclo de desenvolvimento, tendo sofrido, até hoje, ameaças pessoais e de vida por conta disso.

A prefeitura é, de certa forma, uma empresa, não com fins lucrativos, óbvio, e em janeiro de 2005 assumi essa “empresa” com sérios problemas financeiros e administrativos, que traziam por consequência, tantos outros problemas para a população.

Nos meus 8 anos como prefeito da cidade, trabalhei incansavelmente para que estes problemas diminuíssem gradativamente e muitas vezes tive que assumir a responsabilidade sobre decisões que tivessem por finalidade melhorar as condições de trabalho dos servidores públicos, estabelecer condições para pagamento regular dos fornecedores, investimentos necessários em administração, educação, saúde, assistência social, cultura, esportes, lazer, urbanismo, desenvolvimento econômico, enfim, sempre lutando para melhorar a vida em nossa cidade.

Não tenho vergonha de nada que fiz frente à administração de Artur Nogueira, porque, apesar de sequer nascido aqui, é a cidade que aprendi a amar e respeitar, e à ela dediquei-me integralmente durante minha vida pública.

Injustiçado ou não, vou continuar andando, como sempre, de cabeça erguida, podendo olhar no olho de cada cidadão, afirmando que jamais qualquer centavo público veio indevidamente para meu bolso, ao contrário, como prêmio pela minha dedicação e amor à cidade, amargo prejuízos particulares e profissionais, como também de perseguição pessoal a mim e familiares.

Conhecia a pessoal de cada profissional que também atuou frente ao município e tenho a certeza de que os mesmos sempre trabalharam com dedicação, seriedade e responsabilidade em prol da coletividade e tenho certeza que nenhum deles jamais se locupletou indevidamente de recursos públicos.

Pela graça de Deus, meus pais solidificaram em mim o princípio de que pra fazer o bem é necessário pegar nossa cruz e seguir a Jesus. Talvez constrangimentos deste porte sejam uma das cruzes, apesar de pequenas se comparadas a tantas outras que já carreguei.

JAMAIS SEREI PROCESSADO POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, pois não enriqueci. Da mesma maneira, acredito que a justiça não determinará, ao final, a nenhum dos processados, um empobrecimento igualmente ilícito. Continuo sendo aquele pequeno empresário, trabalhador, que dedica sua vida para a sobrevivência sua e de sua família, bem como para ajudar aqueles que mais precisam.

E nesta linha, independentemente do que qualquer pessoa possa pensar a meu respeito, continuarei a colocar meus serviços à disposição para ajudar Artur Nogueira a retornar para o caminho de desenvolvimento no qual a deixei quando saí, no final de 2012, e que nele já não mais se encontra.

Éric Lucke

Em nota ao Portal Nogueirense, o ex-assessor de gabinete Éric Lucke afirmou que não teve nenhum tipo de envolvimento na contratação da empresa Gradim & Advogados Associados. Leia a nota na íntegra:

Nota ao Portal Nogueirense sobre o processo 0001272-15.2016.8.26.0666

O processo movido pelo MP, refere-se à contratação de escritório de advocacia pela Prefeitura de Artur Nogueira. Importante esclarecer que, à época da contratação, eu era servidor público vinculado ao Gabinete do Prefeito e, dentre as minhas atribuições, era responsável por redigir as correspondências que eram assinadas por ele. Destarte muitas vezes, memorandos internos e correspondências de menor importância eram assinadas diretamente por mim, sempre atendendo suas ordens e com seu total conhecimento.

Foi o que ocorreu no caso em apreço, quando assinei Memorando Interno solicitando a contratação de um escritório de advocacia para prestar serviços especializados, sem mencionar qualquer empresa ou fazer qualquer indicação. Foi minha única participação nesta contratação: não acompanhei a empresa que foi contratada, nem tampouco a formalização do contrato ou sua execução.

Tenho mais de 15 anos de atividades profissionais ligadas ao serviço público sem nunca ter me envolvido em qualquer escândalo ou levantado dúvidas sobre minha idoneidade. Desta feita, somente iniciei um procedimento administrativo, o que absolutamente não indica que seja responsável por ele, mesmo porque, hierarquicamente acima do assessor jurídico, havia um Diretor Jurídico, um Secretário de Negócios Jurídicos e o próprio Chefe do Executivo.

Ademais, minha defesa pessoal já foi devidamente apresentada, solicitando a minha imediata exclusão do processo. Tenho plena confiança na Justiça e a certeza de que acolherá este pedido!

Por fim, importante é oportuno esclarecer que a decisão de bloqueio de bens foi determinada em caráter liminar, isto é, provisório. Isto significa dizer que o mérito da ação ainda não foi analisado e o bloqueio pode ser revisto a qualquer tempo.

Ex-secretário municipal 

O ex-secretário municipal José Aparecido Cunha Barbosa enviou ao Portal Nogueirense sua defesa. Nela, o ex-secretário argumenta que apenas autorizou a instauração do processo licitatório e anexou os documentos da empresa, o que, segundo consta no documento, estava dentro de suas atribuições. Clique aqui para  ter acesso à defesa completa de Barbosa.

Demais envolvidos

O ex-diretor jurídico Paulo Laurentis e a empresa Gradim & Advogados Associados foram procurados, mas até o fechamento desta edição não entraram em contato com o Portal Nogueirense.

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