04/12/2015

Especialista afirma que estudantes podem ser prejudicados com ocupação em Artur Nogueira

Guilherme Perez Cabral, um dos principais especialistas em direito educacional do estado também criticou “a incapacidade do governo em lidar com a situação”.

A confusão ocorrida na noite desta quarta-feira (02), em frente à Escola José Apparecido Munhoz, foi ocasionada após um desentendimento entre dois grupos de pais e alunos: os que se sentem prejudicados com a manifestação e aqueles que ocupam a escola. O conflito se deve ao fato de estudantes do 3º ano do Ensino Médio enfrentarem dificuldades para realizar a colação de grau. Advogado e um dos maiores especialistas em direito educacional do estado confirma que formandos podem sim ser prejudicados, no entanto, pondera: “O período de ocupação das escolas não deve ser entendido como um tempo perdido”.

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A estudante do 3º ano da Escola José Apparecido Munhoz, Carolina Cavalcanti, afirma que já fez a transferência para a Escola José Amaro Rodrigues para garantir a conclusão do Ensino Médio e reclama do que considera um transtorno para ela. “É um absurdo nós alunos do 3° ano do ensino médio simplesmente não podermos nos formar devido a essa manifestação, pois muitos, assim como eu, estão com matrículas feitas e pagas nas universidades, e corremos o risco de não podermos ingressar por não possuirmos o documento de conclusão”, alega Carolina.

A mãe de um dos alunos que está prestes a se formar reclamou da dificuldade em resolver o problema. “Os alunos do terceiro ano querem ter o direito que lhes é garantido de finalizar as aulas. Não somos contra a ocupação, podem continuar aí dentro, mas eles precisam permitir que se finalize o ano letivo”, disse Gleidiana Alves, mãe de um aluno do 3º ano.

Para o advogado Guilherme Perez Cabral, doutor em Teoria Geral do Direito e especialista em Direito à Educação “o término do ano letivo de 2015 pode ser prejudicado, pois há componentes curriculares que devem ser obrigatoriamente ministrados”. O especialista afirma, porém, que “é importante fugir a uma compreensão meramente burocrática do programa escolar”.

De acordo com o advogado, “as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica reconhecem isso e preveem um percurso formativo, aberto e contextualizado, que, de modo flexível, vá além dos componentes curriculares obrigatórios. Exige a difusão dos direitos e deveres dos cidadãos, de valores de respeito ao bem comum e à ordem democrática”, explica.

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“Nesse sentido, as ‘reposições’ não podem desconsiderar o que foi vivido e aprendido, em termos de democracia, durante o período de ocupação. O que ocorreu em termos de atividades educacionais, políticas e culturais. O período de ocupação das escolas não deve ser entendido como um tempo perdido. Pelo contrário”, afirmou o especialista, sobre a série de atividades culturais e formativas que ocorrem na escola desde a ocupação.

No momento em que começou o tumulto em frente ao portão da escola, o professor Marco Antônio Gobatto, ministrava uma palestra sobre astronomia. Em seguida estavam programadas uma oficina sobre o Direito enquanto matéria curricular para o Ensino Médio e ainda uma palestra sobre cidadania. A programação foi interrompida devido a confusão e acabou suspensa.

O advogado não vê uma alternativa individualizada para cada estudante. Para ele as ocupações são apenas reflexos de uma medida autoritária. “Não cabe, aqui, o ajuizamento de uma ação judicial pelo aluno que se sentir prejudicado, para compelir o professor a dar aula ou ‘abonar as faltas’.” Para o advogado a questão é política. Ele afirma que “o governo do estado não respeitou o princípio constitucional da gestão democrática do ensino público”.

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O especialista elogiou a mobilização dos estudantes das mais de 200 escolas ocupadas, mas garantiu que qualquer tipo de excesso deve ser obstruído. Ele também criticou a forma como o Estado tem tratado do tema. “Os estudantes, aliás, estão ocupando o lugar em que devem estar, a escola. É claro que os excessos eventualmente cometidos devem ser interrompidos. Se for o caso, punidos. Mas isso vale para o Governo do Estado também. O que avalio muito mal, neste caso, é a incapacidade do governo de lidar com a situação, abrindo-se a um real diálogo democrático”.


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